1062805-07.2016 (CP 211) Dúvida 14º Registro de Imóveis S. M. N. Sentença (fls.21/23) Dúvida simulação de venda e compra valor do objeto irrisório em face do real nulidade procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de S. M. N., diante da recusa de ingresso da […]
Processo 1062052-50.2016.8.26.0100 Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS O.R.I.C.C.E.S.P. – T. C. C. – T. C. C. Registro escritura pública de instituição de bem de família convencional – imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal para garantia de dívida – impossibilidade. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento […]
Processo 1054142-69.2016.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis W. C. A. de S. Registro de imóveis – partilha de imóveis -inobservância ao principio da especialidade objetiva – falta de elementos para se aferir a incidência de ITBI ou ITCMD – dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, […]
Processo 1063830-55.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Telar Empreendimentos e Participações Ltda. Registro de Imóveis – dúvida – instrumento de integralização de capital – necessidade do recolhimento de impostos – ITBI parcelado – não apresentada quitação – dever de fiscalização do Oficial – procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 16º Registros de Imóveis […]
Processo 1058069-43.2016.8.26.0100 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Família S. S. S. M. G. S. T. F. de C. K. A. G. T. Vistos. O feito foi distribuído inicialmente à 10ª Vara de Família e Sucessões Central da Capital que, nos termos da decisão da fl. 68, determinou a remessa dos autos a […]
Processo 1057954-22.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Direito Civil – F.P. e outro Vistos, Trata-se de pedido de providências instaurado pelo Sr. F. P. e Sra. F. D. V. P., objetivando a homologação de sentença estrangeira de divórcio junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do (…)º Subdistrito (…). Os autos foram instruídos com os […]
Processo 1037729-78.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo L. – I. I. E. E P. LTDA. Pedido de Providências – Averbação – Cisão parcial de empresa jurídica – Necessidade de apresentação do protocolo de justificação e do laudo de avaliação registrados na Junta Comercial – Pedido […]
Processo 1113134-57.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos A. P. L. I. Spe Ltda. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por A. P. L. I. Spe Ltda. em face do Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital, requerendo cancelamento da Av. 05 da matrícula nº 227.582 da citada Serventia. A requerente realizou contrato de […]
0014994-68.20168.26.0100 (CP – 144) Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça 18º Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls.35/37): Vistos. Recebo o presente procedimento como dúvida. Anote-se. Trata-se de procedimento de dúvida iniciado por ofício encaminhado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no qual o CEJUSC do Foro Regional XV Butantã relata o não cumprimento […]
Processo 1033807-29.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. J. C. Dúvida – compra de vaga de garagem por não-condômino – impossibilidade – aplicação da regra do art. 1.331, §1º do Código Civil – dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de C. J. C., após […]