Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
7 de setembro de 2017 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Procuração – Pessoa jurídica – Legitimidade para outorga – Acuidade na análise do contrato/estatuto social – Representação arquivada.

Processo 1041536-72.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos S.N.A.P.I.F.S. Vistos, Trata-se de representação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical em face do Sr. Xº Tabelião de Notas da Comarca da Capital referindo irregularidades em procurações lavradas na referida serventia extrajudicial (a fls. 01/88 e 101/103). O Sr. Tabelião pugnou pela […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de setembro de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Registro – Inventário e Partilha – Partilha atribuída a filha da companheira – Presunção de comunicabilidade em razão do registro, independentemente da data do compromisso de venda e compra, se este não estiver registrado – Necessidade de partilha dos 50% do companheiro – Ofensa ao princípio da continuidade – Dúvida procedente.

Processo 1080622-50.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis M. do S. J. S. M. de L. J. S. M. L. J. S. A. L. J. S. A. J. S. da C. M. H. J. S. F. J. S. T. L. M. de J. M. O. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de agosto de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Registro – Promessa de dação em pagamento – Inexistência de descrição das unidades autônomas – Apenas com o registro do memorial de incorporação, com a escolha das unidades pelos credores e com a lavratura da escritura definitiva de dação em pagamento, é que será viável a entrada da transação em questão no Registro de Imóveis – Dúvida procedente.

Processo 1064339-49.2017.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis R. M. H. de M. M. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis da capital, a requerimento de R. M. H. de M. M., tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da escritura pública de confissão, novação de dívida e […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de agosto de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Cláusulas restritivas (inalienabilidade e impenhorabilidade) – Transporte – Pedido – Via jurisdicional – Redistribuição do feito.

Processo nº 1107707-16.2014.8.26.0100 Registro de Imóveis Requerente: M. A. B. L. Conclusão Em 21 de novembro de 2014 faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Drº Paulo César Batista dos Santos, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ___ Bianca Taliano Beraldo, escrev.,digitei. Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por M. A. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
8 de agosto de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro – Divórcio judicial com Partilha de Bens – Partilha do bem comum com exclusividade a um dos cônjuges – Imóvel alienado fiduciariamente – Partilhável apenas os direitos de fiduciante – Necessidade de anuência do ente fiduciário – Dúvida procedente.

Processo Digital nº 1036558-52.2017.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitada: I. K. J. A. Trata-se de duvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de I. K. J. A., tendo em vista a negativa de registro da carta de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
26 de julho de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Averbação de Cancelamento de usufruto pela morte da usufrutuária – Consolidação da propriedade do bem em nome do nu proprietário – Exigência de complementação do ITCMD, calculado e recolhido sobre 2/3 do valor do bem por ocasião da doação da nua propriedade – Consolidação da propriedade que não caracteriza hipótese de incidência do tributo – Pedido providências procedente.

Processo 1057875-09.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de R. B. P. de A. F., pretendendo o cancelamento do usufruto registrado sob […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de julho de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Carta de arrematação – Ausência de trânsito em julgado – Exigência – Irreversibilidade da transmissão – Dúvida improcedente. 

Processo 0026225-05.2010.8.26.0100 (100.10.026225-1) Dúvida Registro de Imóveis 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital A. dos S. L.. VISTOS. O 15º Oficial de Registro de imóveis, a requerimento do interessado A. dos S. L., suscitou dúvida em razão da recusa em registrar a carta de arrematação sob condição resolutiva oriunda da reclamação […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
14 de julho de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Escritura de venda e compra – Preço vil – Qualificação registral – Simulação – Dúvida procedente.

Processo 1047695-31.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis N. A. da S. N. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de N. A. da S. N., tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da escritura de venda e compra lavrada pelo Tabelionato de Paz e […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
22 de maio de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Pedido de Providências – Reclamação – Emolumentos – Imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – Valor financiado ultrapassa o teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – Pedido indeferido.

Processo Digital nº 0006203-76.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos Requerente: B. Y. M. Vistos. Trata-se de reclamação formulada por B. Y. M. em face do Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital. Relata o reclamante que fez a compra de um imóvel no valor de R$ 616.300,00, realizando financiamento junto ao ITAÚ UNIBANCO S/A, por meio do Sistema Financeiro de Habitação, […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
19 de maio de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Cancelamento de averbação – Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade – Necessidade de escritura pública – Art. 166, IV, do CC – Cancelamento administrativo apenas retiraria a publicidade dos livros registrais, mas manteria a validade do negócio – Improcedência.

Processo Digital nº 1126499-47.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Requerente: M.S. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S., em face do Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, pretendo o cancelamento da averbação nº 08 da matrícula nº 73.747, referente às cláusulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. A negativa para […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »