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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – separação judicial – partilha homologada por sentença com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida improcedente.

Processo 1061580-20.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – R. M. A. P. Registro de Imóveis – Dúvida – separação judicial – partilha homologada por sentença com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida improcedente. O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo suscitou […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – inventário judicial – Adjudicação homologada por sentença judicial com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida Improcedente.

Processo 1057435-18.2014.8.26.0100 Dúvida – Registros Públicos – R. C. J. A. Registro de Imóveis – Dúvida – inventário judicial – Adjudicação homologada por sentença judicial com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Dúvida Improcedente. O 6º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo suscitou […]
Decisões - CGJ|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Recusa de oficial de registro civil de pessoa jurídica de averbação da ata de assembléia geral extraordinaria de conselho de representantes de entidade sindical por inobservancia do prazo máximo de três anos para o mandato dos administradores – Recusa mantida por sentença do corregedor permanente da serventia – Recurso desprovido por esta corregedoria geral da justiça – Reexame da questão que leva a novo posicionamento, agora levando em consideração novos fundamentos – Ente sindical que revela natureza jurídica de associação – Incidência dos requisitos estabelecidos no código civil – Qualificação que se limita ao regramento legal das associações – Demais requisitos derivados da investidura sindical não afetos ao controle elaborado pelas serventias extrajudiciais – Observância, outrossim, do princípio constitucional da liberdade sindical – Pedido de reconsideração provido, com caráter normativo, para determinar a averbação da ata.

PROCESSO Nº 2014/9855 – SÃO PAULO – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMERCIÁRIOS – Advogados: JOSÉ ANDRÉ VIDAL DE SOUZA, OAB/SP 125.101 e ADAN JONES SOUZA, OAB/SP 252.592. RECUSA DE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE AVERBAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DE CONSELHO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADE […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Entrega pelo escrevente de documentos pessoais do vendedor ao comprador – Escritura não lavrada – Receio de utilização indevida da documentação – Mera suspeita – Ademais, a entrega de documentação pelo vendedor ao comprador afigura-se uma prática usual nas transações imobiliárias – Segurança nas relações negociais – Pedido arquivado.

Processo 0019720-56.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS – S.B.H.A. Trata-se de pedido de providências instaurado por S B H d A, qualificada na inicial, contendo reclamação contra a …º Tabeliã de Notas da Capital, insurgindo-se contra a conduta do escrevente J N que, em momento anterior à lavratura de escritura pública de compra e venda […]
Decisões - CSM|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de carta de adjudicação – Ausência de recolhimento de imposto – ITBI que é devido pela cessão e pela adjudicação – Impossibilidade de reconhecimento de decadência ou prescrição pela via administrativa – Impedimento do registro mantido – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0019186-49.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante NOBUKO NOGUTI, é apelado 18° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.“, de […]
Decisões - CSM|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Embargos de declaração – Recebimento excepcional como pedido de reconsideração – Exigência da Eletropaulo para instalação de rede de energia que constitui exceção legal para efeito do art. 43, IV, da lei n° 4.591/64.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 0017251-67.2013.8.26.0554/50000, da Comarca de Santo André, em que é embargante CONQUISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, é embargado 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do […]
Decisões - CSM|SP
17 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de escritura de doação – Questionamento sobre o valor do imposto (ITCMD) recolhido pela parte – Regra de direito tributário – Restrição ao exame da regularidade formal das exigências legais pelo registrador – Ausência de flagrante equívoco que autoriza a recusa – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001427-77.2013.8.26.0648, da Comarca de Urupês, em que é apelante JOÃO BATISTA GIROTTI FURLAN, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE URUPÊS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
Decisões - STF/STJ
11 de setembro de 2014 | Por: Blog do 26

STJ: Direito Civil e Processual Civil – Ação declaratória de nulidade de doação e partilha – Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha – Doação Inoficiosa – Prescrição – Prazo decenal, contado da prática de cada ato – Arts. analisados: 178, 205, 549 e 2.028 do CC⁄16.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.998 – RS (2011⁄0199693-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : L L ADVOGADOS : ARTUR THOMPSEN CARPES CRISTINA FERREIRA PALMEIRO DA FONTOURA E OUTRO (S) RECORRIDO : B F W DA C ADVOGADO : CARLA SIMONE MESQUITA MARINHO E OUTRO (S) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE […]
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