Vai trocar de carro? Faça um negócio seguro!

Se você vai aproveitar o recebimento do FGTS e do 13º salário para trocar de carro, saiba que é fundamental tomar alguns cuidados e formalizar o negócio de maneira segura para evitar arrependimentos futuros. Uma dica valiosa é formalizar o negócio por escritura pública, em Tabelionato de Notas.

Para transferir o veículo para outra pessoa, seja pessoa física ou jurídica, pode até ser feito um contrato particular, mas a escritura pública de compra e venda é o único documento que garante total segurança jurídica e serve como prova em processo judicial, o que beneficia tanto o vendedor, quanto o comprador do bem.

Como requerer a escritura

Para solicitar o documento, as partes interessadas devem consultar o atendente do cartório sobre a documentação necessária (que adiantamos a seguir), e marcar uma data para comparecer ao tabelionato e lavrar o documento. Ambos os envolvidos devem estar presentes no dia para o recolhimento de suas assinaturas.

Documentos necessários para a escritura

Vendedor Pessoa Física

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento se: casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito (caso seja viúvo);
• Informar endereço e profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica

• Número do CNPJ;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Comprador

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço e profissão.

Documentos do veículo

O vendedor deve mostrar ao comprador todos os registros que comprovem a propriedade do veículo e o seu valor. Para isso, podem ser apresentados ao tabelião o documento único de transferência do veículo e a cotação nos termos da tabela FIPE.

Comunicação de venda

Para concluir a transferência do bem, o tabelião também deve reconhecer a assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e comunicar a venda ao Detran. Mas, cabe ainda ao comprador, verificar a comunicação da venda junto ao órgão, dentro do prazo de 30 dias. Caso contrário, mesmo com a escritura de compra e venda em mãos, as multas e débitos continuarão sendo cobradas do antigo proprietário.