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Decisões - CGJ|SP
3 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

Provimento CGJ n.º 51/2015 (Revoga o Provimento 37/2015, suprime os subitens 125.1.2 e 125.1.3 e revigora a redação do item 125.1.1, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)

Provimento CGJ N.º 51/2015 Revoga o Provimento 37/2015, suprime os subitens 125.1.2 e 125.1.3 e revigora a redação do item 125.1.1, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de […]
Decisões - CGJ|SP
1 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Registro de Imóveis – Pedido de retificação do registro imobiliário – Erro de qualificação comprovado – Hipótese que se enquadra na alínea “g”, inciso I, do art. 213 da Lei de Registros Públicos – Recurso provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n°2015/00031762 (145/2015-E) REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de retificação do registro imobiliário – Erro de qualificação comprovado – Hipótese que se enquadra na alínea “g”, inciso I, do art. 213 da Lei de Registros Públicos – Recurso provido. Excelentíssimo Senhor […]
Decisões - CGJ|SP
1 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Tabelião de Notas – Pedido de retificacão de escritura pública – Erro de qualificação que configura erro material – Hipótese que se enquadra no item 53 e subitem 53.1., “d”, Capitulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Recurso provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 73298/2015 (231/2015-E) TABELIÃO DE NOTAS – Pedido de retificacão de escritura pública – Erro de qualificação que configura erro material – Hipótese que se enquadra no item 53 e subitem 53.1., “d”, Capitulo XIV, das Normas de Serviço da […]
Decisões - CGJ|SP
1 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Disciplinar – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por preposto do Tabelião que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta ilícita e de ato infracional passível de providência correcional – Recurso não provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÂO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2015/00022469 (164/2015-E) DISCIPLINAR – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por preposto do Tabelião que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta ilícita e de ato infracional […]
Decisões - STF/STJ
27 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Partilha em vida feita pelos ascendentes aos descendentes de todos os bens de que dispunham por meio de escrituras públicas de doação, com consentimento dos herdeiros e consignação de dispensa de colação futura. 1. Omissão do Acórdão recorrido. Inexistência. 2. Ausência de bens a colacionar. Inventário. Processo extinto por carência da ação. 3. Recurso desprovido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.552 – PR (2015/0069008-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : OLIMPIO PEREIRA RECORRENTE : ANGELA MARIA TORREZ PEREIRA ADVOGADOS : ALMIR TADEU BOTELHO CLÁUDIO SIDINEY DE LIMA RECORRIDO : ORIVALDO PEREIRA RECORRIDO : DULCE MARIA LUTZ PEREIRA RECORRIDO : OLINTO PEREIRA RECORRIDO : NEIDE APARECIDA AGUIAR PEREIRA RECORRIDO : MARILUCIA […]
Decisões - CGJ|SP
27 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Consulta pública – Regulamentação do registro de condomínio de lotes – Apreciação de cada caso por meio da suscitação de dúvida. Consulta arquivada.

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/141294 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: O presente processo foi instaurado, a título de consulta pública, pelo meu antecessor e, ao seu ver, por não se tratar de processo urgente, houve por bem, deixando de aprovar ou desaprovar o parecer, determinar que […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Escritura de doação – Usufrutuária menor impúbere – Ausência de representação da menor – Doação pura – Art. 543, CC – Desnecessidade de alvará judicial – Dúvida improcedente.

1096909-59.2015 Dúvida 1º Registro de Imóveis A. J. e J. de F. L. J. Sentença: Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de A. J. e J. de F. L. J., em face da negativa em se proceder ao registro de Escritura de Doação com Instituição […]
Decisões - TJ|SP
23 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Regime de Bens do Casamento – Modificação do Regime de Separação Obrigatória para o da Comunhão Universal – Possibilidade, em face da alteração que a lei 12.344/2010 impôs ao inciso II do art. 1.641 do CC – Enunciado 262 do CEJ – Precedente – Efeitos retroativos à data do casamento, resguardados os direitos de terceiros e os atos jurídicos perfeitos – Sentença parcialmente reformada – Recurso provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2015.0000037271 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0057768-89.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ODED GRAJEW e MARA CARDEAL, é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Privado do […]
Decisões - CGJ|SP
19 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Recurso administrativo – Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de registro de escritura de união estável – Declaração unilateral do companheiro – Impossibilidade – Sentença mantendo o óbice – Recurso improvido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/34704 (168/2015-E) Recurso administrativo – Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de registro de escritura de união estável – Declaração unilateral do companheiro – Impossibilidade – Sentença mantendo o óbice – Recurso improvido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]
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