Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - CSM|SP
12 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Formal de partilha – Legalidade – Limites da qualificação do oficial registrador – Especialidade subjetiva que não é um fim em si mesmo – Ausência de quebra da continuidade – Recurso provido.

  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1006527-23.2015.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é apelante LUÍS ANTÔNIO GARCIA MARTINS, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Usucapião judicial – Imóvel da COHAB – A prescrição aquisitiva não produz efeitos sobre bem de domínio público – Bem afetado ao exercício de atividade pública – Desvio dos fins especiais a que foi destinado. Pedido improcedente.

Processo 1074124-40.2014.8.26.0100 Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) L. C. D. dos Santos e outro Trata-se de ação de usucapião proposta contra a COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, para aquisição do domínio do imóvel descrito na inicial. Decido. Para bem compreender a situação posta na presente ação de usucapião cumpre realçar que a parte […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Usucapião extrajudicial – Prefeitura de São Paulo – Discordância sobre o silêncio da Municipalidade ser interpretado como concordância tácita – Necessidade de regramento normativo – Remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça.

Processo 0012635-48.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Vistos. Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Municipalidade de São Paulo, pleiteando a regulamentação dos atos a serem praticados nos processos de usucapião extrajudicial, uma vez que o Provimento CG nº 58/2015, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, não abordou todos […]
Decisões - CSM|SP
8 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóvel – Dúvida – Distrato de compromisso de capitalização – Dação em pagamento de imóvel – Impossibilidade de aplicação por analogia do artigo 98, §§ 2° e 3° e artigo 234 da lei 6.404/76 – Necessidade de escritura pública para a transferência da titularidade do domínio – Recurso não provido.

  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1036696-87.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante O ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]
Decisões - CSM|SP
5 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Cédula rural pignoratícia – Irresignação parcial – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000350-67.2015.8.26.0614, da Comarca de Tambaú, em que é apelante BANCO DO BRASIL S. A, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TAMBAÚ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “POR […]
Decisões - CSM|SP
5 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo – Vendas sucessivas de frações ideais do mesmo bem imóvel – Ausência de vínculo entre os coproprietários – Desqualificação registral confirmada – Registro obstado – Recurso não provido.

  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000682-07.2014.8.26.0408, da Comarca de Ourinhos, em que é apelante MARIA INÊS INIGO LEME GONÇALVES, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE OURINHOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
3 de maio de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Conferência de bens por escritura pública – Caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Sociedade simples – Aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil.

Processo 1031098-21.2016.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS J.S.S. e outro Dúvida – conferencia de bens por escritura pública – caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente.

Processo 1122432-73.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis E. C. B. V. A. Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente. Trata-se de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelião de Notas – Retificação de escritura pública – Acréscimo de objeto – Ata retificativa – impossibilidade – Pedido indeferido.

Processo 1110169-09.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C. A. de B. P. Vistos, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de escritura pública de venda e compra para constar também a unidade condominial e não somente a vaga de garagem do respectivo condomínio edilício (a fls. 01/17 e 31/32). O Sr. Tabelião manifestou-se à […]
Decisões - CGJ|SP
27 de abril de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 572/2016 (Recomenda a não lavratura de escrituras públicas declaratórias de “uniões poliafetivas, até a conclusão do expediente administrativo)

DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 572/2016 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, por solicitação da Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi, informa às serventias extrajudiciais com atribuição de notas, que tramita no CNJ o Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000, que questiona a lavratura de escrituras públicas declaratórias de “uniões poliafetivas”. […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »