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Blog 26 Notas

Decisões - CSM|SP

18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Dúvidas apensadas – Registro de imóveis – Dependência da improcedência da primeira para análise das subsequentes – Registro de escritura de doação, de formal de partilha e de escritura de venda e compra – Necessidade de planta e memorial descritivo – Recurso não provido em relação à primeira dúvida, não conhecido em relação às demais.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0009615-14.2012.8.26.0157, da Comarca de Cubatão, em que é apelante EMANUEL TORRES, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CUBATÃO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]

Decisões - CSM|SP

18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Compromisso de compra e venda – Qualificação incompleta de uma das partes – Exigência cumprida ao longo do procedimento – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido – Cabimento, entretanto, do exame da questão, para orientação aos registradores em casos análogos – Destinação do imóvel (urbana ou rural) que não pode ser definida pelas partes – Usufrutuária que, na hipótese de ser alienada a nua-propriedade, não faz parte do negócio jurídico, mas que, no caso de alienação de toda a propriedade, deve participar do negócio jurídico, não bastando sua anuência, mediante aposição de digital, exigindo-se manifestação de vontade por procurador constituído por instrumento público, já que analfabeta.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001748-80.2014.8.26.0615, da Comarca de Tanabi, em que é apelante ANTÔNIO FERREIRA HENRIQUE, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE TANABI. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

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18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de venda e compra – Empresário individual – Falta de personalidade jurídica – Impossibilidade de ingresso no fólio real – Precedente do Egrégio Conselho Superior da Magistratura – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001274-92.2014.8.26.0362, da Comarca de Mogi-Guaçu, em que é apelante JÚNIOR CÉSAR TORATI EPP, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE MOGI GUAÇU. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]

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11 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Compromisso de Compra e Venda – Imóvel alienado fiduciariamente – Necessidade de anuência da credora fiduciária – Art. 29, da Lei nº 9.514/97 – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1103676-50.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ADRIANO CARLOS DA CUNHA, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. […]

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23 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóvel – Dúvida inversa julgada prejudicada, pela ausência do título original – Interessado que apresenta o título original ao oficial, para prenotação, no prazo fixado pelo juízo corregedor permanente – Indevida informação prestada pelo oficial acerca do decurso do prazo, e, do mesmo modo, indevida certificação do decurso do prazo para tal providência, pelo ofício judicial – Sentença anulada – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1104305-58.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ARNALDO PEREIRA MAIA, é apelado 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “POR MAIORIA DE […]

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23 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Formal de partilha do inventário dos bens da mãe da recorrente – Necessidade de prévio registro do formal do pai, pré-morto – Droit de saizine – Afronta ao princípio da continuidade – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-75.2014.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante MARINA GOMES PEDROSO GELFUSO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “POR […]

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23 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Recusa de ingresso de carta de sentença – Instituição de servidão de passagem – Descrição precária do imóvel serviente – Inexistência de elementos mínimos de identificação e localização – Necessidade de prévia retificação da área, em observância ao princípio da especialidade objetiva e de inscrição no “CAR” (Cadastro Ambiental Rural) – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000002-71.2014.8.26.0082, da Comarca de Boituva, em que é apelante GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BOITUVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]

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23 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Agravo de instrumento – Procedimento de dúvida – Intervenção de “terceiro interessado” e oposição – Indevida dilatação do âmbito de cognição da dúvida – Impossibilidade de decisão em procedimento administrativo – Recurso manifestamente inadmissível.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0032053-15.2015.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é agravante LINCOLN ISSAMU NISHIOKA, é agravado RUBENS FIRMINO DO AMARAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM SEGUIMENTO AO AGRAVO DE […]

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20 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Aquisição de imóvel por menor de idade – Ausência de alvará judicial – Necessidade de verificar se o negócio implica em assunção de obrigações prejudiciais ao menor – Origem de recursos para a compra, ademais, não mencionada na escritura – sentença de improvimento da dúvida reformada – recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009498-73.2014.8.26.0344, da Comarca de Marília, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado MARIA LUIZA REDI ALVES. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.”, de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que […]

Decisões - CSM|SP

15 de outubro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Carta de arrematação anteriormente registrada – Manutenção das penhoras em favor da Fazenda Nacional e do INSS – Indisponibilidade, nos termos do art. 53, §1°, da lei nº 8.212/91 – Negativa de registro da escritura, em face da indisponibilidade – Impossibilidade de alienação voluntária – Precedentes do Conselho Superior da Magistratura – Dúvida procedente – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0004060-59.2014.8.26.0120, da Comarca de Cândido Mota, em que são apelantes MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES e JOSÉ EMÍLIO QUEIROZ RODRIGUES, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura […]