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Blog 26 Notas

4 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

IASP: Panorama atual da sucessão testamentária: aspectos práticos e questões controvertidas

PANORAMA ATUAL DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: ASPECTOS PRÁTICOS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS EXPOSITORES Prof. Alvaro Villaça de Azevedo Desembargador Francisco Loureiro Desembargador Luis Mario Galbetti DEBATEDOR Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira 26º Tabelião de Notas de São Paulo SERÃO FORNECIDOS CERTIFICADOS DE FREQUÊNCIA Mais informação, clique aqui Ver o convite, clique aqui

Decisões - CGJ|SP

3 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Procedimento disciplinar – Ata notarial – Afirmação de que o conteúdo da ata não reflete os fatos presenciados pelo preposto do tabelião – Necessidade de dilação probatória – Anulação da sentença, com retorno dos autos para colheita da prova.

CGJSP – PROCESSO: 118580/ CGJSP – PROCESSOLOCALIDADE: São Paulo DATA JULGAMENTO: 28/08/2014 DATA DJ: 09/09/2014 Relator: Elliot Akel íntegra: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2014/118580 PROCESSO Nº 2014/118580 – SÃO PAULO – 4º TN – A. H.- Advogados: P. D. e S., OAB/SP 242.660, D. A. G. R., OAB/SP 249.600 e […]

Decisões - CGJ|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Alienação fiduciária de bens imóveis – Constituição em mora do fiduciante – Intimação – artigo 26, §3º, da Lei nº 9.514/97 e item 252, do Capítulo XX, das NSCGJ – Devedores/fiduciantes que, no contrato de financiamento imobiliário, constituem-se procuradores recíprocos – Legalidade da cláusula que deve ser analisada na via jurisdicional – Intimação na pessoa do procurador que, sob o ângulo da Corregedoria Permanente, não é irregular – Orientação aos Registradores.

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/136042 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL. Parecer (296/2014-E) Alienação fiduciária de bens imóveis – Constituição em mora do fiduciante – Intimação – artigo 26, §3º, da Lei nº 9.514/97 e item 252, do Capítulo XX, das NSCGJ – Devedores/fiduciantes […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Ata de leilão extrajudicial – Microfilme – Falta de título original – Inaptidão para registro – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0014218-28.2013.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é apelante EXPANDRA ESTAMPARIA E MOLAS LTDA, é apelado 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida inversa – Escritura pública de compra e venda – Existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória – Desnecessidade de menção na escritura pública – Ademais, dispensa pelo adquirente e declaração do alienante, sob pena de responsabilidade civil e penal, de que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, e sobre a existência de outras ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e de outros ônus reais sobre ele incidentes – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0005833-73.2010.8.26.0543, da Comarca de Santa Isabel, em que é apelante IVO BOFF, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTA ISABEL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Impugnação parcial das exigências formuladas pelo registrador – Circunstância que torna prejudicado o julgamento da dúvida e impede o conhecimento do recurso. Registro de escritura de compra e venda – Recolhimento de imposto – Flagrante incorreção que integra o exame da regularidade formal das exigências legais pelo registrador – Recusa adequada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3000912-80.2013.8.26.0586, da Comarca de São Roque, em que são apelantes HÉLIO CARNEIRO MALTA JÚNIOR e BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO ROQUE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de hipoteca judiciária – Constrição determinada em processo no qual a titular de domínio não é parte – Ofensa ao princípio da continuidade – Ausência de decisão judicial reconhecendo fraude à execução ou fraude contra credores – Dúvida procedente – Recurso não provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 0069199-52.2013.8.26.0100 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0069199-52.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante KEEPERS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, é apelado 15° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Escritura pública de dação em pagamento – Possibilidade de registro, inobstante a precariedade da descrição do imóvel, em face da identidade entre esta e a da matrícula originária – Inocorrência de quebra do princípio da especialidade objetiva – Falta de demonstração, ademais, de afronta ao princípio da unicidade da matrícula – Recolhimento do ITBI que não se mostra flagrantemente incorreto – Dúvida improcedente – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0009480-97.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante WAGNER NORDER, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóvel – Dúvida – Carta de sentença extraída dos autos de ação de adjudicação compulsória – Exame formal e restrito aos aspectos extrínsecos do título – Citação de apenas alguns dos titulares do domínio do imóvel e divergência entre a área descrita no compromisso de compra e venda e a área descrita na matrícula – Ofensa aos princípios da continuidade e da especialidade objetiva – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0003976-17.2012.8.26.0415, da Comarca de Palmital, em que é apelante ARTUR DE OLIVEIRA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PALMITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

Decisões - CSM|SP

28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Negativa de acesso ao registro de escritura apresentada anteriormente que ingressou no fólio real, e transferiu a titularidade do domínio – Pretensão de registro do direito de uso dos denominados “agregados anuentes” na escritura – Inviabilidade – Direito de uso não configurado – Imóvel, além do mais, desmembrado pelo titular do domínio, cuja propriedade de parte da área foi transferida a terceiros, o que acarretaria ofensa aos princípios da especialidade objetiva, subjetiva e da continuidade – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0003063-92.2013.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que são apelantes JOSEFINA DOS SANTOS, APARECIDA BARBOSA, DORIVAL BARBOSA, JOANIRA BARBOSA, PEDRO LUCAS DOS SANTOS e CLAUDIONICE BARBOSA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GUARUJÁ. ACORDAM, […]