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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Veja como é fácil agendar o seu ato digital

Você já pode fazer escrituras, procurações e atos notariais à distância, da sua casa ou celular. Os atos têm a mesma fé pública que garante a segurança dos seus atos pessoais e de sua empresa. Veja os atos que podem ser feitos, se...

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Apostilamento: esclareça as principais dúvidas sobre esse serviço

O apostilamento de documentos, feito em cartório, é uma autenticação emitida nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, ou o contrário, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado e demorado, sendo feito em até um dia pelo cartório.

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Saiba como é possível deixar seus bens para futuros herdeiros

Todo mundo sabe que o testamento é o documento pelo qual a pessoa interessada destina seus bens para depois de sua morte, de acordo com suas vontades. Mas, através desse documento é possível dispor sobre outras questões patrimoniais e até reconhecer um filho, por exemplo. O que muita gente nem imagina é que é possível ainda definir que parte do patrimônio será herdada por herdeiro que ainda nem foi concebido, como um futuro neto.

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A união estável acabou. Como formalizar?

A união estável é um tipo de relação que, como qualquer outra, também pode chegar ao fim. E, se isso vier a acontecer, é fundamental que o ato seja formalizado para evitar problemas relacionados à partilha de bens e garantir que os ex-companheiros possam constituir outro relacionamento no futuro, sem confusão patrimonial.

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Saiba quais são os direitos sucessórios garantidos com união estável

A união estável se aplica a qualquer casal que tenha como objetivo constituir família e foi evoluindo aos poucos, à medida em que as leis foram moldando as suas regras. Recentemente, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar a união estável ao casamento civil no que diz respeito aos direitos sucessórios. Entenda.

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