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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Conheça as etapas da usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial é prevista pela Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 e se trata de uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, por sua posse prolongada, pacífica e ininterrupta, feita diretamente em cart&oac...

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Alienação fiduciária: a garantia de aquisição de um bem móvel ou imóvel por financiamento

A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor (fiduciante) ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.

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Inventário e partilha extrajudiciais são possíveis mesmo com testamento

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha é a consequência do inventário, ou seja, a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver, que foi apurado no inventário.

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Atas notariais fazem prova plena em juízo

A ata notarial, feita em Tabelionato de Notas, é o documento pelo qual o tabelião atesta a existência e a veracidade de um determinado fato ou situação. Ou seja, o documento serve para pré-constituir prova dos fatos, já que muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa.

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Conheça as características do Pacto Pós-Nupcial

Muitos casais não sabem, mas o artigo 734 do Código de Processo Civil permite a escolha de um novo regime de bens para casamentos ou uniões estáveis já formalizados.

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