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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

É possível reconhecer um filho através de testamento

Se você é pai e não assumiu a sua paternidade no ato do registro de nascimento do filho, mas quer assumi-la agora, saiba que é possível realizar o reconhecimento a qualquer momento. Porém, há pais que desejam ainda que o filho tenha conhecimento do ato...

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Escritura pública de constituição de renda: saiba o que é e como solicitar

O contrato de constituição de renda é o documento pelo qual uma pessoa devedora (chamada de instituidor), se obriga a pagar ao credor (denominado rendeiro) ou a terceiros, determinada prestação periódica, a título gratuito ou oneroso, mediante a alienação de bens móveis ou imóveis.

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Conheça o reconhecimento de sinal público

Você já ouviu falar em reconhecimento de sinal público? O sinal público é como é chamada a assinatura do tabelião, revestida dos demais itens que atestam a sua identidade profissional, que pode ser carimbo, selo, etiqueta, rubrica, arabesco etc.

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Transferir poderes civis para alguém de sua confiança é possível

A procuração pública pode ser utilizada para diversos fins quando uma pessoa sabe que não vai conseguir estar presente para resolver determinada atividade civil que é indispensável, como por exemplo, abrir, movimentar ou fechar conta em banco; assinar contratos; formalizar uma negociação etc.

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Vai trocar de carro? Faça um negócio seguro!

Se você vai aproveitar o recebimento do FGTS e do 13º salário para trocar de carro, saiba que é fundamental tomar alguns cuidados e formalizar o negócio de maneira segura para evitar arrependimentos futuros. Uma dica valiosa é formalizar o negócio por escritura pública, em Tabelionato de Notas.

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Saiba como regularizar o seu imóvel neste fim de ano

O fim do ano costuma ser uma boa época para as pessoas comprarem uma casa, um apartamento ou um terreno e realizar o sonho de ter o seu imóvel ou até mesmo, aqueles que já têm, aproveitarem a oportunidade para regularizar a situação do bem, se ainda não o tiver feito. Isso porque é o período do 13º salário, férias, FGTS etc.

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Descubra como é possível blindar o patrimônio da família

Em algumas situações pode ser necessário isentar o bem que serve como moradia para a família de execução por dívidas posteriores à sua instituição. E, para isso, é possível formalizar uma escritura pública de instituição de bem de família, em Tabelionato de Notas, para garantir proteção legal ao imóvel.

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Apostilamento: esclareça as principais dúvidas sobre esse serviço

O apostilamento de documentos, feito em cartório, é uma autenticação emitida nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, ou o contrário, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado e demorado, sendo feito em até um dia pelo cartório.

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Saiba como é possível deixar seus bens para futuros herdeiros

Todo mundo sabe que o testamento é o documento pelo qual a pessoa interessada destina seus bens para depois de sua morte, de acordo com suas vontades. Mas, através desse documento é possível dispor sobre outras questões patrimoniais e até reconhecer um filho, por exemplo. O que muita gente nem imagina é que é possível ainda definir que parte do patrimônio será herdada por herdeiro que ainda nem foi concebido, como um futuro neto.

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