TJ/MG: Usufruto – Extinção pela morte do usufrutuário – Permanência dos filhos no imóvel – Esbulho praticado – Posse indireta do proprietário a gerar o pedido de reintegração de posse – Procedência da ação possessória.
Acórdão: Apelação Cível n. 1.0686.04.096290-0/001, de Teófilo Otôni. Relator: Des. Luiz Carlos Gomes da Mata. Data da decisão: 19.11.2009. Número do processo: 1.0686.04.096290-0/001(1) Numeração Única: 0962900-97.2004.8.13.0686 Relator: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Relator do Acórdão: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Data do Julgamento: 19/11/2009 Data da Publicação: 25/01/2010 EMENTA: USUFRUTO – EXTINÇÃO PELA MORTE DO […]