Obra está disponível para download: são 93 páginas, com comentários, modelos e extratos da legislação aplicada O diretor de assuntos agrários do IRIB e registrador imobiliário de Conchas-SP, Eduardo Augusto, disponibiliza gratuitamente o Manual Básico de Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento. A obra é uma nova versão atualizada até abril de 2011, com várias […]
DICOGE PROVIMENTO CG N° 15/2011 Suprime o item 154 e os subitens 154.1 e 154.2 do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução n° 120, de […]
Processo 100.09.113495-4 Pedido de Providências Associação dos Advogados de São Paulo VISTOS. Trata-se de expediente instaurado a partir de representação formulada pela Associação dos Advogados de São Paulo, questionando postura adotada pelo Tabelião do Yº Tabelionato de Notas da Capital, que, erroneamente, estaria exigindo dos interessados, por ocasião da lavratura de escritura pública de inventário, […]
APELAÇÃO CÍVEL N.º 12.428-0/6 – SANTA BÁRBARA D’OESTE Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral: I – Tratam os autos de Apelação (fls. 44/55), interposta por ORLANDO FURLAN e ANTONIA OLGA MONDONI FURLAN contra a R. sentença do MM Juiz Corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SANTA BÁRBARA D’OESTE, que, julgando procedente […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.582.430-7, da Comarca de POTIRENDABA, em que é apelante SONIA MARIA SCARANTE BACHINI e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
EMENTA RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO – 1 – O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente […]
20/01/2011 – 08h07 Decisão Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos […]
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei Estadual 13.160/08(clique aqui), que altera a lei 11.331/02 (clique aqui), que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no último dia 25/5. De acordo com o voto do relator, desembargador José Roberto Bedran, o protesto de títulos […]
Processo 0052493-96.2010.8.26.0100 CP-530 Pedido de Providências Registro de Imóveis A. P. de A. VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Antonio Paulino de Andrade, objetivando que o 14º Oficial de Registro de Imóveis devolva o valor recebido a título de depósito prévio para o registro de dois formais de partilha em cheque emitido em […]
Processo nº 0014594-30.2011 CP 112 Pedido de Providências P.A.dos R. VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por P. A. dos R., que busca o registro da escritura de cessão e transferência de direitos hereditários referente a 25% dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 86.178, do 16º Registro de Imóveis. Informações do […]
