Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de março de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida. Escritura Pública de Compra e Venda. Equivoco em relação ao estado civil – “viúva” no lugar de “solteira” – engano que foi transportado para a matrícula. Diante dos elementos colhidos, o erro material é evidente. Presentes os requisitos para a retificação direta. Dúvida improcedente.

  Processo 0045639-86.2010.8.26.0100 CP. 459 Retificação de Registro de Imóvel Registro de Imóveis VISTOS. Cuida-se de pedido de retificação de registro imobiliário intentado por Tatiana Rodrigues e Alessandra Rodrigues que pretendem a retificação da matrícula nº 102.078, do 8º Registro de Imóveis da Capital, a fim de que o estado civil da titular de domínio, […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de março de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida. Escritura Pública de Compra e Venda. Dispensa das certidões pelo adquirente, mas assumiu, ao final, a obrigação de apresentar a CND Municipal por ocasião do registro. Não confundir os requisitos legais para a lavratura da escritura com as obrigações de natureza pessoal dela decorrentes. Eventual descumprimento da obrigação de fazer assumida pelo adquirente frente ao alienante não pode constituir óbice ao registro do título. Dúvida improcedente.

Processo 0003441-97.2011.8.26.0100 CP. 30 Dúvida Registro de Imóveis – Décimo Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº 33.116, daquela Serventia, em […]
Decisões - CGJ|SP
18 de março de 2011 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Processo nº 2007/10936 (Sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo, em meio digital, de certidões imobiliárias, em formato eletrônico, estendida para todo o Estado)

DICOGE PROCESSO Nº 2007/10936 – CAPITAL – 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS (79/2011-E) REGISTRO DE IMÓVEIS e TABELIONATO DE NOTAS – Sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo, em meio digital, de certidões imobiliárias, em formato eletrônico – Autorização, antes restrita à Comarca da Capital, agora estendida a todo o Estado – Alteração do item […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
18 de março de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Provimento nº 1/2009

PROVIMENTO Nº 1/2009 Disciplina a instituição, funcionamento, administração, fiscalização e supervisão do Portal Ofício Eletrônico na Capital de São Paulo. O Juiz da Primeira Vara de Registros Públicos da Capital do Estado de São Paulo, Corregedor Permanente dos órgãos dos serviços públicos delegados de Registro de Imóveis da Capital, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, no exercício […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
18 de março de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida. Escritura Pública de Venda e Compra. Imóvel adquirido na constância do casamento regido pelo regime da separação legal de bens. Comunicabilidade por força da Súmula 377 do STF que reflete o atual entendimento do CSM-SP. Dúvida improcedente.

  Processo nº. 0045658-92.2010.8.26-0100 CP. 470 Dúvida Sentença de fls. 80/83 VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, que recusou, por violação à continuidade, o registro da escritura pública de venda e compra pela qual Olivia da Encarnação Carregosa alienou a Fernando Lilli Soares o imóvel transcrito sob […]
Decisões - TJs/CGJs
16 de março de 2011 | Por: Blog do 26

TJ|MG: Ação de suprimento judicial de consentimento – Doação de imóvel – Suposta doadora falecida – Incapacidade de uma das partes – Forma legal prevista em lei – Art. 541 CC – Necessidade de escritura pública.

Ementa AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO – DOAÇÃO DE IMÓVEL – SUPOSTA DOADORA FALECIDA – INCAPACIDADE DE UMA DAS PARTES – FORMA LEGAL PREVISTA EM LEI – ART. 541 CC – NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. – Doação verbal de imóvel não produz efeito jurídico. A doação somente ocorre quando se dá de maneira efetiva […]
Decisões - CSM|SP
14 de março de 2011 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida inversa julgada improcedente – Negativa de registro de carta de adjudicação – Título de origem judicial que também está sujeito à qualificação – Imóvel que não estava em nome do autor da herança – Violação do princípio da continuidade – Princípio da cindibilidade do título – Certidão negativa de débito que traz dúvidas a respeito da identificação do imóvel – Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.247.068-7, da Comarca de TEODORO SAMPAIO, em que é apelante SILVINO ALVES FILHO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior […]
Decisões - TJ|SP
14 de março de 2011 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Agravo de Instrumento – Arrolamento – Indeferimento de expedição de alvará de levantamento de saldos existentes em contas bancárias dos autores da herança em favor do único herdeiro, em nome de seu advogado – Descabimento da postulação de substituição processual – Hipótese não configurada de legitimidade extraordinária – Direito próprio e exclusivo do herdeiro – Instrumentos particulares, públicos, peças processuais e quaisquer outros documentos devem mencionar o nome do titular daquele que adquiriu a propriedade e a posse plenas dos bens deixados por força de passamento, mediante homologação de adjudicação – Mandato judicial limita-se a autorizar a prática de atos como se fosse a própria pessoa detentora do objeto – Decisões mantidas – Recurso desprovido.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO – Indeferimento de expedição de alvará de levantamento de saldos existentes em contas bancárias dos autores da herança em favor do único herdeiro, em nome de seu advogado – Descabimento da postulação de substituição processual – Hipótese não configurada de legitimidade extraordinária – Direito próprio e exclusivo do herdeiro […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »