Blog do 26

Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

16 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida instrumento particular de compromisso de venda e compra título originado nesta comarca com firmas reconhecidas em comarca diversa óbice do registrador com base no item 9 (atual item 153), capítulo XIV, tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo o título não foi originado em localidade diversa sinal público de tabelião de comarca diversa reconhecido por tabelião desta capital fé pública dúvida improcedente.

Processo n 004549-93.2013.8.26.0100 CP 22 Dúvida 9º Oficial de Registro de Imóveis Dúvida instrumento particular de compromisso de venda e compra título originado nesta comarca com firmas reconhecidas em comarca diversa óbice do registrador com base no item 9 (atual item 153), capítulo XIV, tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]

Decisões - CNJ

12 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CNJ: Provimento CNJ nº 34/2013 (Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências).

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 34, de D.J.: 09.07.2013. Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA em substituição, Conselheiro Guilherme Calmon, no […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – dúvida – registro que conduz à transmissão do domínio – incidência do imposto de transmissão inter vivos, por ato oneroso – necessidade de prova do respectivo adimplemento – impossibilidade de reconhecimento de prescrição ou decadência tributária na via administrativo-registral – dúvida procedente.

Processo 0002336-17.2013.8.26.0100 CP 14 Dúvida – Registro de Imóveis – 15º Oficial de Registro de Imóveis E. S. P. C. Registro de imóveis – dúvida – registro que conduz à transmissão do domínio – incidência do imposto de transmissão inter vivos, por ato oneroso – necessidade de prova do respectivo adimplemento – impossibilidade de reconhecimento […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – dúvida – registro de instrumento particular de cessão da posição de devedor fiduciante – imposto de transmissão inter vivos, por ato oneroso (ITBI) – não-incidência por falta de previsão na lei municipal – dúvida improcedente.

Processo 0059498-04.2012.8.26.0100 CP 400 Dúvida – Registro de Imóveis 3º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU CONCLUSÃO Em 3 de maio de 2013, faço estes autos conclusos a(o) MM(A). Juiz(a) de Direito Josué Modesto Passos, da 1ª Vara de Registros Públicos. […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Desistência, em sede recursal, do pleito de registro do título a fim de se realizar apenas a retificação do registro – Desaparecimento do dissenso entre o Oficial e a Apelante – Impossibilidade de se aproveitar o procedimento de dúvida para se efetivar a retificação de registro – Necessidade de procedimento autônomo perante o Oficial de Registro de Imóveis ou a Corregedoria Permanente – Recurso prejudicado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 9000003-58.2012.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é apelante LILIANE FERREIRA PESSOA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GARÇA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de inventário e partilha – Dúvida prejudicada – Irresignação parcial configurada – Exibição tardia da certidão atualizada da matrícula do bem imóvel – Inadmissibilidade – Ofensa ao princípio da especialidade objetiva inocorrente – Coincidência entre as descrições do título e da matrícula a informar a abertura de uma nova (artigo 229 da Lei n.° 6.015/1973) – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 9000002-16.2011.8.26.0296, da Comarca de Jaguariúna, em que é apelante MARIA DURANTE VIANA, é apelado OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE JAGUARIÚNA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “PREJUDICADA A DÚVIDA, […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Impugnação parcial das exigências formuladas que prejudica a dúvida e impede o acolhimento do recurso – Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel e Substituição de Devedores Hipotecários – Ausência de anuência da Caixa Econômica Federal – Endosso-caução – Averbação que não impede o registro do título – Recurso não conhecido, com observação.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0247981-27.2012.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é apelante ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA, e apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE TAUBATÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Regularização Fundiária de Interesse Específico – Exigências incompatíveis com o Provimento CG n° 18/2012 – Não provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0053920-87.2012.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA SÃO MARCOS II E IV. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Contrato atípico – Registro – Impossibilidade – Inobservância do Art. 167, I, da Lei n° 6.015/73 – Rol taxativo – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0038666-47.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante NATURA COSMÉTICOS S. A., é apelado 16° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente para fim de ingresso no fólio real – GRAPROHAB – Instituição do órgão após o projeto, mas antes do pedido de registro – Aplicação dos princípios tempus regit actum – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0002934-52.2012.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que é apelante MORADA DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TREMEMBÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]