Blog do 26

Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

31 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – averbação de contrato de locação para exercício de direito de preferência – instrumento eivado de vícios que comprometem a segurança jurídica – saneamento de parte dos vícios – manutenção do óbice referente à necessidade de rubrica dos subscritores em todas as folhas do instrumento – dúvida procedente.

Processo 0026786-24.2013.8.26.0100 CP 127 Dúvida Registro de Imóveis 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital YK Rede Park Estacionamento Ltda Dúvida – averbação de contrato de locação para exercício de direito de preferência – instrumento eivado de vícios que comprometem a segurança jurídica – saneamento de parte dos vícios – manutenção do óbice referente […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

31 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – pedido de providências – procedimento administrativo para execução de garantia fiduciária sobre imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 26-27) – procedimento concernente a averbação (Lei n. 9.514/97, art. 26, § 7º) -havendo solidariedade passiva, como há, é necessária somente a intimação dos devedores fiduciantes (e não de todos os demais devedores, incluídos os mutuários e garantidores pessoais) – se o credor fiduciário apresenta demonstrativo de débito sem projetar encargos futuros, entende-se que abriu mão deles e preferiu não exigi-los – determinação para que se prossiga no procedimento administrativo de execução da garantia fiduciária.

Processo 0000936-65.2013.8.26.0100 CP 11 Dúvida Registro de Imóveis 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP Banco Safra S/A Registro de imóveis – pedido de providências – procedimento administrativo para execução de garantia fiduciária sobre imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 26-27) – procedimento concernente a averbação (Lei n. 9.514/97, art. 26, § 7º) -havendo solidariedade […]

Decisões - CGJ|SP

25 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 22/2013 (Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial).

PROVIMENTO CG Nº 22/2013 Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do sistema de registro eletrônico, […]

Decisões - CNJ

25 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CNJ: Provimento nº 35/2013 (Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro).

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA – CNJ nº 35, de 23.07.2013 – D.J.: 24.07.2013. Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro. […]

Decisões - CSM|SP

25 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Desmembramento – Ações pessoais em curso contra o anterior proprietário – Necessidade da prova de solvência do loteador em consideração às ações em curso – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0012845-42.2012.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que é apelante TERRACAT TERRAPLANAGEM CATANDUVA LTDA e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CATANDUVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – pedido de providências – averbação de caução locatícia (LL91, art. 38, § 1º) – o reconhecimento de firmas dos figurantes e testemunhas pode fazer-se por semelhança ou por autenticidade, e não toca ao ofício do registro de imóveis exigir uma dessas formas em detrimento da outra – pedido procedente.

Processo 0018618-33.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Cassia Nahas Administração de Bens Ltda Registro de imóveis – pedido de providências – averbação de caução locatícia (LL91, art. 38, § 1º) – o reconhecimento de firmas dos figurantes e testemunhas pode fazer-se por semelhança ou por autenticidade, e não toca ao ofício do registro de […]

Decisões - CGJ|SP

21 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 21/2003 (Modifica a Seção VII, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre a Regularização Fundiária).

PROVIMENTO CG N° 21/2013 Modifica a Seção VII, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre a Regularização Fundiária. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Consulta Pública instituída pela […]

Decisões - CGJ|SP

18 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Imóvel. Comprador. Menor. Utilização de recursos próprios para o pagamento. Necessidade de alvará judicial. Exigência da lei substantiva civil e das NSCGJ. Provimento negado.

DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2013/96323 – AMERICANA – N. F. S. de T. – Advogados: J. M. e L. R. A. Trata-se de recurso administrativo interposto em face da decisão do MM. Juiz Corregedor Permanente que lhe aplicou a pena de repreensão sustentando a não necessidade da exigência de alvará judicial para lavratura de Escritura […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

18 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Procuração oriunda do estrangeiro. Prazo de 90 dias. Repristinação deste termo inicial a contar a partir do registro no cartório de registro de títulos e documentos. Sugestão de alteração normativa pelo órgão de classe (CNB-SP). Manutenção do prazo de 90 dias para as procurações oriundas do estrangeiro ou não. Pedido e sugestão indeferidos.

Processo 0020934-19-2013 Pedido de Providências 26º Tabelionato de Notas da Capital. VISTOS. Cuidam os autos de expediente apresentado pelo Tabelião do 26º Tabelionato de Notas da Capital, que busca abrandamento na contagem de prazo para efeito da validade dos traslados de procurações e substabelecimentos de procurações, objetivando que o termo inicial de noventa dias comece […]

Decisões - CSM|SP

17 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Exame prejudicado – Prenotação inocorrente – Exibição de mera cópia do título com origem notarial – Irresignação parcial caracterizada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 0006514-52.2011.8.26.0270, da Comarca de Itapeva, em que é apelante ÁLVARO GARCIA CLEMENTE, e apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ITAPEVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]