Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 47, de 19.06.2015 – D.J.E.: 19.06.2015. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-10.2014.8.26.0366, da Comarca de Mongaguá, em que é apelante EDUARDO DE ARAÚJO MOREIRA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MONGAGUÁ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NÃO CONHECERAM […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3005788-66.2013.8.26.0590, dLLLa Comarca de São Vicente, em que é apelante JOSEFA MARQUES BORNIR, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Processo 1007659-15.2015.8.26.0100 Dúvida Registro Civil das Pessoas Naturais P.L.S.F. Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do º Subdistrito (…), (…), de interesse de P.L.S.F. e R.F., representados por A.L.Q. e F.G.S., referente a possibilidade de averbação de divórcio realizado perante a Câmara Nacional […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 46, de 16.06.2015 – D.J.E.: 18.06.2015. Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o poder de […]
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.864 – SP (2011/0291796-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ZORAIDE APARECIDA PISSINATTI DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO SOARES HENTZ E OUTRO(S) ANDRÉ SOARES HENTZ E OUTRO(S) RECORRIDO : G J DE M P (MENOR) REPR. POR : R A DE M ADVOGADO […]
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2015/64931 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (163/2015-E) REMESSA A ESSA CORREGEDORIA GERAL DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORREGEDORIA PERMANENTE DOS REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL PARA REGRAMENTO ADMINISTRATIVO DA MATÉRIA – INTERPRETAÇÃO DO ITEM 96 DO CAPÍTULO XIV DAS NSCGJ – DECISÃO ACERTADA […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0002018-57.2013.8.26.0157, da Comarca de Cubatão, em que é apelante MUNICÍPIO DE CUBATÃO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CUBATÃO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
PROCESSO Nº 2015/41968 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino, em caráter geral e normativo, que os Tabeliães de Notas e os Oficias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado deixem […]
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.170 – SP (2013/0131197-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FLÁVIA MATARAZZO ADVOGADOS : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) JOSÉ BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ JUNIOR FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : SILVIA MARIA ARANHA […]