|jurídico| Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o Juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Roberto Maia Filho fala sobre os temas polêmicos envolvendo o testamento público e a importância da atividade notarial para a sociedade Jornal do Notário – Como avalia a possibilidade da lavratura do testamento vital e quais cautelas devem ser tomadas na […]
Íntegra Decisão 1ª VRPSP Data: 18/1/2010 Data DOE: 11/2/2010 Fonte: 100.09.343633-4 Localidade: São Paulo Cartório: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Relator: Gustavo Henrique Bretas Marzagão Legislação: Lei 8.212/91 – Decreto 3.048/99 – Lei 7.711/88 – Lei 6.015/73 Direito societário. Conferência de bens. CND do INSS. EMENTA NÃO OFICIAL. A obrigatoriedade de apresentação […]
Por Vladimir Passos de Freitas Em uma longa viagem de avião li o livro Vá Direto ao Assunto, de Stuart R. Levine, 2009, Ed. Sextante. Não é a leitura típica de um profissional do Direito. Mas é de grande utilidade na realidade da vida. Os operadores do Direito têm ─ ou devem ter ─ nas grandes […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.247-6/6, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelado o 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento ao […]
EMENTA CIVIL. TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIOS FORMAIS QUE NÃO COMPROMETEM A HIGIDEZ DO ATO OU PÕEM EM DÚVIDA A VONTADE DA TESTADORA. NULIDADE AFASTADA. SUMULA N. 7-STJ. I. Inclina-se a jurisprudência do STJ pelo aproveitamento do testamento quando, não obstante a existência de certos vícios formais, a essência do ato se mantém íntegra, reconhecida pelo Tribunal […]
Cessão de direitos hereditários de bens singulares: possibilidade Por Zeno Veloso* Aberta a sucessão, o co-herdeiro pode ceder o seu direito à mesma, bem como o quinhão de que disponha, por escritura pública. Esta forma é da substância do ato; a cessão de direitos hereditários celebrada por instrumento particular é nula de pleno direito. E […]
Decisão 1ª VRPSP Data: 14/5/2010 Data DOE: 1/6/2010 Fonte: 100.10.009962-8 Localidade: São Paulo Cartório: 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Relator: Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques Legislação: Lei 6.015/73 EMENTA NÃO OFICIAL. Compete ao Notário qualificar corretamente as partes, procedendo à conferência da procuração conferida pela ex-mulher, obedecidos a forma e os […]
COMUNICADO Nº 51/2010 A Presidência do Tribunal de Justiça, considerando os acontecimentos relacionados ao movimento de paralisação dos servidores deste Tribunal e considerando ainda a necessidade de maior controle e segurança do público usuário nos Fóruns Centrais, COMUNICA ao público em geral que a partir de 14 de junho de 2010 e pelo prazo de […]
NEGATÓRIA. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Trata-se, na origem, de ação negatória de maternidade cumulada com pedido de anulação de assento de nascimento ajuizada pela ora recorrente contra a ora recorrida, à época menor, representada por seu tutor. Alega, em seu pedido, falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe, que registrou filha recém-nascida de outrem como sua. O tribunal […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 78.532-0/3, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em que é apelante DORIVAL ANTONIO BIANCHI e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da mesma Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, […]
