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Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

17 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Pedido de certidão de documento arquivado – Documento rasurado – Pedido recusado pelo Tabelião – Documento com mais de 40 anos – Métodos e recursos de arquivamento rudimentares à época – Conduta acertada – Pedido de providências improcedente.

Processo 0024905-70.2017.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. J.G.M. e outro Vistos, Cuida-se de representação encaminhada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, de interesse de J. G. M., que noticia a recusa do Sr. Xº Tabelião de Notas da Comarca da Capital em fornecer cópia de procuração estrangeira, bem como de sua tradução, ambas arquivadas […]

Decisões - CSM|SP

11 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Impugnação parcial da nota de devolução – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido – Registro de imóveis – Formal de Partilha – Falta de dados qualificativos do titular de domínio e dos cedentes intermediários – Especialidade subjetiva – Mitigação Segurança jurídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação dos últimos cedentes, de quem o imóvel foi herdado – Regra de transição prevista no art. 176, parágrafo 2º, da Lei n. 6.015/73 – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1101560-03.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes é apelante ANA BLANDINA DE ALMEIDA PRADO, é apelado 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Julgaram prejudicado o recurso, v.u. Declarará voto […]

Decisões - CSM|SP

11 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel – Questionamento das diversas exigências formuladas pelo Registrador – Pertinência dos óbices relativo à especialidade subjetiva e à apresentação de certidões reais – Exigências parcialmente mantidas – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0000349-39.2015.8.26.0111, da Comarca de Cajuru, em que é apelante MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE CAJURU. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso, com observação. […]

Decisões - CSM|SP

11 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Cédula de crédito comercial – Empresário individual – Empresário Individual, enquanto não providenciar constituição de EIRELI, não tem personalidade jurídica autônoma – Escrituras em que a própria empresa individual figure como titular de direitos ou obrigações, como as de compra e venda ou mútuo, não comportam registro – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0006384-83.2015.8.26.0153, da Comarca de Cravinhos, em que é apelante BANCO DO BRASIL S.A., é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE CRAVINHOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V. U.”, de conformidade com o […]

Decisões - CGJ|SP

10 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Registro de Imóveis – Cédula rural pignoratícia e hipotecária registrada – Aditamento por escritura pública – Cabimento da averbação – Recurso provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0005040-21.2013.8.26.0288 (219/2016-E) Registro de Imóveis – Cédula rural pignoratícia e hipotecária registrada – Aditamento por escritura pública – Cabimento da averbação – Recurso provido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de apelação interposta por Banco do Brasil […]

Decisões - CSM|SP

9 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Usucapião – Ausência de parte dos coproprietários registrais no pólo passivo da lide – Questão processual, que escapa à análise do registrador – Vício que não macula a carta de sentença – Registro devido – Títulos judiciais não escapam à qualificação registral – Todavia, a qualificação limita-se a questões formais – Não compete ao Sr. Registrador recusar registro com base em suposta nulidade do procedimento, por não constar parte dos proprietários registrais no pólo passivo da lide – O caráter originário da aquisição por usucapião obsta questionamentos acerca da continuidade registral – Recurso provido.

Registro: 2017.0000625077 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1006009-07.2016.8.26.0161, da Comarca de Diadema, em que são partes é apelante MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE DIADEMA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte […]

Decisões - CGJ|SP

9 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 2266/2017 (Orientação sobre o lançamento do total de estoque dos papéis de segurança no Portal do Extrajudicial)

COMUNICADO CG Nº 2266/2017 Tendo em vista diversas consultas direcionadas a este setor, com relação à nova sistemática de lançamento e controle de selos e impressos de segurança junto ao Portal do Extrajudicial, já informadas pelos Comunicados nºs 1952 e 2211/2017, disponibilizados nos dias 23, 24 e 25/08 e 27, 28, 29/09 e 02/10/2017 no […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

5 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Escritura de Venda e Compra e Cessão – Conforme legislação municipal, recolhimento sobre dois fatos geradores – Irresignação da parte – Dever de fiscalização do Notário – Necessidade de se buscar a via jurisdicional para afastar a incidência do tributo – Exigência mantida – Pedido de Providencias improcedente.

Processo 1064887-74.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Tabelionato de Notas N.M.R. V.T.R. Vistos, Trata-se de pedido de providências apresentado pelo Sr. N. M. R. e V. T. R. em face do Sr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de I. da Comarca da Capital acerca da dupla exigência de ITBI, […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

4 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Dúvida procedente.

Processo 1071137-26.2017.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – S. Advogados Associados Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº […]

Decisões - TJ|SP

2 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc” – Impossibilidade – Hipótese de improcedência da demanda e não extinção sem julgamento do mérito – Recurso não provido com observação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000380573 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003304- 98.2015.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que é requerente GONÇALO ALVES, Apelantes GONÇALO ALVES e IGNÊS CURSINO DA SILVA, é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM, em 9ª […]