Conselho Nacional de Justiça Autos: Pedido de Providências – 0001687-12.2018.2.00.0000 Requerente: V. C. B. C. Requerido: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro – RJ DECISÃO Trata-se de pedido de providências formulado por V. C. B. C. em face da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro – RJ. A requerente […]

Recomendação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 46, de 22.06.2020 – D.J.E.: 23.06.2020. Ementa Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços […]

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 106, de 17.06.2020 – D.J.E.: 17.06.2020. Ementa Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras […]

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 103, de 04.06.2020 – D.J.E.: 04.06.2020. Ementa Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, […]

PROVIMENTO Nº 100, DE 26 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder […]

Recomendação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 45, de 17.03.2020 – D.J.E.: 17.03.2020. Ementa Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas […]

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 88, de 01.10.2019 – D.J.E.: 02.10.2019. Ementa Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do […]

Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0002986-87.2019.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA DECISÃO Cuida-se de pedido de providências formulado pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. A requerente alega que foi questionada […]

Recomendação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 41, de 02.07.2019 – D.J.E.: 03.07.2019. Ementa Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4ª do art. 176 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 […]