PROCESSO Nº 2012/108699 – OLÍMPIA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAJOBI – Parte: ÉRIKA GIMENEZ. Parecer (113/2013-E) Reclamação – Tabelião de Notas – Cobrança de Emolumentos – Escritura de compra e venda de imóveis e de doação de dinheiro – Negócios jurídicos interligados, mas distintos […]

DICOGE 1.2 Processos nºs 2012/131428 e 2012/148651 Parecer sobre Proposta da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARISP – 2ª Parte e proposta conjunta da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARISP e do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO SÃO PAULO, CNB-SP – regras gerais relativas à […]

DICOGE 1.2 A Corregedoria Geral da Justiça republica para conhecimento geral, o Comunicado CG nº 294/2009: COMUNICADO CG Nº 294/2009 PROCESSO Nº 1619/2004 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Delegados das Unidades Extrajudiciais do Estado que as informações relativas a selos, papel de segurança, cartão de assinatura […]

(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NÚMERO CORRETO DO CNPJ MENCIONADO NO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO CG Nº 10/2013, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/04/2013) (Parecer 107/2013-E) REGISTRO DE IMÓVEIS– Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo – Requerimento de obtenção das certidões imobiliárias – Averbação do nome Fazenda do Estado de São Paulo, […]

PORTARIA Nº 28/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica criado, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao emprego de DOCUMENTOS E MEIOS ELETRÔNICOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, de modo a garantir […]

DICOGE 1.2 PORTARIA Nº 20/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica criado, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao emprego de DOCUMENTOS E MEIOS ELETRÔNICOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, de modo […]

COMUNICADO CG Nº 189/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, […]

Republica-se o Provimento 09/2013, publicado no DJE do dia 15/03 p.p., por conter erro material (onde se lê processo 2012/149009, leia-se processo 2013/20518) PROVIMENTO CG N° 09/2013 Altera a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O […]

Processo CGJ Data Julgamento: 10/07/2007 Fonte: 204/2007 Localidade: São Paulo Relator: Álvaro Luiz Valery Mirra Legislação: Leis nºs 7.433/1985 e 11.382/2006. Íntegra: Processo CG nº 204/2007 (122/2007-E) Tabelionato de notas – Lavratura de escrituras relacionadas a imóveis – Exigência de apresentação de certidões de distribuidores judiciais que persiste – Vigência da Lei n. 7.433/1985, não derrogada no particular pela Lei n. […]

Data Julgamento: 16/01/1986 Fonte: 1415 Localidade: São Paulo Legislação: Lei nº 7.433/85 A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo apresenta consulta acerca do correto entendimento de dispositivos da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Referida Lei dispõe sobre requisitos para a lavratura de atos notariais e contou em sua elaboração com […]