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Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida inversa julgada procedente – Recusa de ingresso de escritura de compra e venda no registro imobiliário – Título apresentado por cópia – Irresignação parcial – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000641-56.2014.8.26.0338, da Comarca de Mairiporã, em que são apelantes CÉSAR RICARDO AZANHA SANCHES, JOYCE LEMOS LOPES SANCHES, DENIS EDUARDO AZANHA SANCHES, PAULA TORIBIO, MARIA ANGELA ANDOLFATTO TORIBIO, VALÉRIA TORIBIO BAYEUX, MARCELA TORIBIO, MÁRCIA REGINA BARROS, YARA MONICA BARROS, ANA PAULA BARROS e ELIANA MARIA BARROS […]
Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Carta de adjudicação expedida nos autos de ação de inventário – Título não imune à qualificação registral – Impossibilidade, porém, de a qualificação invadir o mérito da decisão judicial – Cessão de direitos hereditários homologada nos autos do inventário – Falta de recolhimento de ITBI reconhecida de ofício – Recurso provido para reconhecer a improcedência das exigências feitas pelo registrador, mantida, porém, a recusa do registro por motivo diverso.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000418-72.2015.8.26.0531, da Comarca de Santa Adélia, em que são apelantes RIDNEY ROGER LANZA e REGIANE CRISTINA LANZA TOMAZI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do […]
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18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Recusa de ingresso de compromisso particular de compra e venda no registro imobiliário – Irresignação parcial – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-18.2013.8.26.0407, da Comarca de Osvaldo Cruz, em que é apelante ZEMA ZSELICS LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Dúvida imobiliária – Loteamento – Cessão do contrato – Registro antes da ciência aos loteadores – Possibilidade – Exigências de requerimento com os endereços dos loteadores e recolhimento prévio de custas – Razoabilidade – Ausência de infringência ao art. 31, § 2°, da lei 6.766/79 – Sentença mantendo as exigências – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3041319-50.2013.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante MEDILAR IMÓVEIS E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Inventário extrajudicial – Cessão integral do acervo hereditário por escritura – Desnecessidade da presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0027720-30.2012.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante DERLI APARECIDO DA SILVA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PIRACICABA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
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18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Instrumento particular com efeito de escritura pública, de compra e venda de imóvel urbano e de produção de empreendimento habitacional, com recurso do fundo de arrendamento residencial – FAR e outras avenças – Personalidade jurídica do FAR – Inteligência da lei n. 10.188/02 – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0026929-03.2014.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante BANCO DO BRASIL S.A, é apelado 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÁO JOSÉ DOS CAMPOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
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18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Dúvidas apensadas – Registro de imóveis – Dependência da improcedência da primeira para análise das subsequentes – Registro de escritura de doação, de formal de partilha e de escritura de venda e compra – Necessidade de planta e memorial descritivo – Recurso não provido em relação à primeira dúvida, não conhecido em relação às demais.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0009615-14.2012.8.26.0157, da Comarca de Cubatão, em que é apelante EMANUEL TORRES, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CUBATÃO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
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18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Compromisso de compra e venda – Qualificação incompleta de uma das partes – Exigência cumprida ao longo do procedimento – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido – Cabimento, entretanto, do exame da questão, para orientação aos registradores em casos análogos – Destinação do imóvel (urbana ou rural) que não pode ser definida pelas partes – Usufrutuária que, na hipótese de ser alienada a nua-propriedade, não faz parte do negócio jurídico, mas que, no caso de alienação de toda a propriedade, deve participar do negócio jurídico, não bastando sua anuência, mediante aposição de digital, exigindo-se manifestação de vontade por procurador constituído por instrumento público, já que analfabeta.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001748-80.2014.8.26.0615, da Comarca de Tanabi, em que é apelante ANTÔNIO FERREIRA HENRIQUE, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE TANABI. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de venda e compra – Empresário individual – Falta de personalidade jurídica – Impossibilidade de ingresso no fólio real – Precedente do Egrégio Conselho Superior da Magistratura – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001274-92.2014.8.26.0362, da Comarca de Mogi-Guaçu, em que é apelante JÚNIOR CÉSAR TORATI EPP, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE MOGI GUAÇU. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Decisões - CSM|SP
11 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Compromisso de Compra e Venda – Imóvel alienado fiduciariamente – Necessidade de anuência da credora fiduciária – Art. 29, da Lei nº 9.514/97 – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1103676-50.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ADRIANO CARLOS DA CUNHA, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. […]
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