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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
9 de maio de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Usucapião Extrajudicial – Impugnação genérica – Desprovida de qualquer suporte probatório – Ata notarial que demonstra a atestação da posse, inclusive com fotos – Impugnação rejeitada.

SENTENÇA Processo nº: 1032941-74.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: S. E. G. Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital em decorrência de impugnação contra requerimento de S. E. G. E. pelo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de abril de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Notificação dos proprietários tabulares do imóvel usucapiendo é necessária e, em caso de falecimento, do representante do espólio ou, se não aberto o inventário, de seus herdeiros – Os quais devem ser perfeitamente identificados e sua localização deve ser informada – Se desconhecido seu paradeiro, devem ser esgotadas as providências possíveis para localização (incumbência exclusiva da parte interessada) – Somente se não forem encontrados nos endereços alcançados para notificação pessoal ou se estiverem em lugar incerto ou não sabido, será possível notificação por edital – Dúvida julgada da procedente.  

SENTENÇA Processo Digital nº: 1044540-10.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitado: Flavia Pereira Fernandes Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Flávia Pereira Fernandes à vista de exigência feita em procedimento pelo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
30 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Ausência de certidão negativa conjunta de débitos referente à alienante perante a Receita Federal – Mudança de entendimento – Impossibilidade de controle de constitucionalidade em sede administrativa – Dúvida procedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1030263-86.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Calonge Participações Ltda. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Calonge Participações Ltda, tendo em vista negativa em se proceder ao registro […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Correção de Formal de Partilha por Escritura Pública – Existência de Testamento – Necessidade de aferição da correção realizada com a vontade da testadora, que demanda análise judicial – Impossibilidade – Dúvida Procedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1011270-92.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Oficial do 15º de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitado: Ademir Pereira da Silva Prioridade Idoso Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Ademir Pereira da Silva diante de negativa de registro […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Carta de Arrematação – Duplicidade de CPF – Regularização em questão, porém, não pode ser imposta à parte – Não há dúvida quanto à identidade da proprietária – Dúvida improcedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1023389-85.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Ladimir Rocha da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Ladimir Rocha da Silva, tendo em vista negativa de registro […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Solicitação de cópia autenticada do RG e do CPF da parte – Princípios da especialidade subjetiva e da segurança jurídica – Documentos que foram indicados e conferidos por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda e cessão perante Tabelião – A parte tentou localizar os dados relativos a parte, quando teve notícia de que ela já é falecida – Contexto que autoriza a mitigação dos princípios em questão na medida em que não há risco – Dúvida improcedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1016191-94.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel Suscitante: Marilena de Marco Rodrigues Suscitado: 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Marilena de Marco Rodrigues em face do Oficial do 12º Registro de Imóveis da […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
20 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Soma de posse – Sucessão – Inversão da posse – Mudança que ocorre com atos concretos e materializados que exteriorizem a mudança subjetiva da intenção do possuidor – Desnecessária a integração ao polo passivo dos herdeiros dos antecessores na posse, pois, a princípio, eles não guardam relação com a posse própria alegada, apenas com a anterior, que era universal – Dúvida improcedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1006509-18.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – Sp Suscitado: Solange Aparecida dos Santos Oliveira e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Solange Aparecida dos Santos […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de março de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Soma de posse – Sucessão – Posse exclusiva não caracterizada – Anuência dos demais herdeiros – A partir daí inicia a contagem do tempo de posse exclusiva – Possibilidade de partilha com a renúncia dos herdeiros, nesse caso, passaria a somar a posse dos genitores – Dúvida parcialmente procedente.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1005637-03.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Suscitado: Ronaldo Aparecido Felix da Costa Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Ronaldo Aparecido Felix da […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de fevereiro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Unidade condominial – Condomínio edilício de fato, que não foi objeto de incorporação ou de instituição de condomínio nos termos da Lei n.4.591/64, com edificação em terreno que não possui matrícula própria – Origem jurídica das unidades autônomas somente se dá com a instituição do condomínio – Registro da incorporação necessário – Óbice mantido.

SENTENÇA  Processo Digital nº: 1001213-15.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 3º Oficial de Registro de Imóveis Suscitado: Anibal Alexandre Cerqueira Pisco e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 3º Registro de Imóveis da Capital em decorrência de rejeição do requerimento de Aníbal Alexandre Cerqueira Pisco e de sua […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de fevereiro de 2023 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Consulta – Emolumentos – Registro de Imóveis – Mandado de Segurança que fixou a base de cálculo para o tributo – Emolumentos que segue as diretrizes da Lei 11.331/2002 – Consulta respondida.

SENTENÇA Processo Digital nº: 1005690-81.2023.8.26.0100 Classe – Assunto Pedido de Providências – Registro de Imóveis Requerente: Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Requerido: Igor Lucio Rodrigues Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de consulta formulada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital acerca da aplicação da lei e da tabela de emolumentos para registro […]
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