Conclusão Em 18/02/2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Márcio Martins Bonilha Filho. Eu, Cristina Formenton Marsaiolli, Escrevente, subscrevi. Sentença Processo nº 100.09.335934-8 – Pedido de Providências Requerente: Xº Tabelião de Notas de São Paulo Juiz(a) de Direito: Márcio Martins Bonilha Filho Vistos. Cuida-se de expediente instaurado pelo titular da delegação […]

Processo 1076150-06.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Defeito, nulidade ou anulação M. de F. M. M. CONCLUSÃO Em 09 de outubro de 2017, faço estes autos conclusos a MMª Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu _______, escrevente, digitei. Pedido de providências indisponibilidade do bem cancelamento de averbação – imóvel […]

Processo 0024905-70.2017.8.26.0100  Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. J.G.M. e outro Vistos, Cuida-se de representação encaminhada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, de interesse de J. G. M., que noticia a recusa do Sr. Xº Tabelião de Notas da Comarca da Capital em fornecer cópia de procuração estrangeira, bem como de sua tradução, ambas arquivadas […]

Processo 1064887-74.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Tabelionato de Notas N.M.R. V.T.R. Vistos, Trata-se de pedido de providências apresentado pelo Sr. N. M. R. e V. T. R. em face do Sr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de I. da Comarca da Capital acerca da dupla exigência de ITBI, […]

Processo 1071137-26.2017.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – S. Advogados Associados Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº […]

Processo 0054811-42.2016.8.26.0100 Processo Administrativo Registro Civil das Pessoas Naturais – C.G.J. e outro M.A.S.L. e outro Vistos, Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face do Sr. S. R. W., Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em cumprimento à determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em virtude da expedição de carta notarial relativa […]

Processo 1079467-12.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Décimo Cartório de Registro de Imóveis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Jardim Silveira Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Gerson Magalhães da Mota, tendo em vista a negativa de ingresso para […]

Processo 1056522-31.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis M. H. B. S. P. Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por M. H. B. S. P. em face da negativa do Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro da escritura de compra e venda lavrada pelo 8º Tabelião de Notas da Capital, referente […]

Processo 1065469-74.2017.8.26.0100 Habilitação para Casamento Impugnação de casamento (causas suspensivas e impedimentos) R.J.P. N.S.F. e outro O regime de bens no casamento, em regra, está sujeito ao Princípio da Autonomia Privada, observada a forma pública (CC, art. 1.653). Há situações, todavia, nas quais o poder de reger as relações privadas é afastado por determinação legal, […]

Processo 1011394-85.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – R.I. N.W.F.R. e outro Em situações como a presente, havia precedentes desta Corregedoria Permanente afastando a imposição do regime da separação legal de bens com a adoção do regime da separação convencional de bens, sem incidência da Súmula 377. O entendimento administrativo acima referido […]