Saiba como são feitos os atos digitais em tabelionato

O Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização de atos notariais à distância, por meio de videoconferência, mediante assinaturas a partir de certificado digital.

Com isso, todos os atos notariais, como escritura pública, divórcio, inventário, ata notarial, procuração, testamento, reconhecimento de firma (digital), autenticação (eletrônica) e certificado digital notarial, podem ser feitos dessa forma.

Para que seja possível fazer o ato de forma totalmente remota, sem precisar se deslocar até o tabelionato, as partes envolvidas devem possuir computador, telefone com acesso à internet, certificado digital e-notariado ou ICP-Brasil e ter ficha aberta no tabelionato ou portar documento de identidade eletrônico (CNH, RG digital ou outro similar).

Vale destacar que caso a pessoa interessada ainda não tenha certificado digital, é possível solicitar no próprio tabelionato, que também é apto para realizar esse serviço. O mesmo vale para quem ainda não tem ficha de firma aberta na serventia.

Como solicitar o seu ato digital

As partes devem solicitar a lavratura do documento através do envio dos documentos necessários para o determinado ato notarial para e-mail do tabelionato.

Após recepcionar o pedido, o escrevente irá fazer uma análise jurídica dos documentos e, se estiver tudo em ordem, fará a minuta do ato.

As partes deverão aprovar a minuta para que o escrevente agende a data e o horário para a lavratura do ato notarial por meio da videoconferência.

No dia e hora marcados, as partes receberão o link de acesso para a videoconferência e todo o procedimento é conduzido pelo escrevente, que irá lavrar o ato notarial de forma eletrônica. Não se preocupe. O processo é simples, rápido e totalmente seguro!

Para saber mais sobre esse ou outro serviço, consulte em sac@26notas.com.br.