TJ|RS: Agravo de instrumento – Ação de alimentos – União Estável – Alimentos provisórios à ex-companheira – Contrato de convivência, com cláusula de renúncia a eventuais futuros alimentos – Invalidade.
RMLP Nº 70070449038 (Nº CNJ: 0255097-35.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX- COMPANHEIRA. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, COM CLÁUSULA DE RENÚNCIA A EVENTUAIS FUTUROS ALIMENTOS. INVALIDADE. 1. Os alimentos entre cônjuges e companheiros têm base jurídica no dever de mútua assistência, colaboração recíproca essa que, cessada a convivência, transmuda-se […]