Injustas Artigo: Como lidar com críticas injustas 06/07/2011 Viviane Sampaio Receber elogios é bem melhor do que ouvir críticas. Entretanto, há críticas que podem nos ajudar a crescer, melhorar ou nos corrigir. Mas o comum é nos depararmos em nosso dia-a-dia com críticas injustas ou incorretas que só servem para nos derrubar ou nos magoar. […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.009.10.2010.8.26.0584, da Comarca de SÃO PEDRO, em que é apelante GIPSY SOARES LOPES e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.473.290-5, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelado SIROCO PARTICIPAÇÕES S/A. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do […]
Processo nº 0045213-74.2010.8.26.0100 CP-463 Pedido de Providências VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por José Vaz Ferreira de Azevedo, objetivando a retificação dos registros nº 08, das matrículas nº 4.461 e 48.312, ambas do 17º Registro de Imóveis, para que nelas passe a constar, no lugar dos herdeiros, como titular dos direitos hereditários advindos […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.423.737-8, da Comarca de CARAPICUÍBA, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, […]
EMENTA DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. SITUAÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA PARA O COMPANHEIRO QUE PARA O CÔNJUGE. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. 1.- O Código Civil de 1916, com a redação que lhe foi dada pelo Estatuto da Mulher Casada, conferia ao cônjuge sobrevivente direito real de habitação sobre […]
Processo 0022688-64.2011.8.26.0100 CP-177 Dúvida Registro de Imóveis 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado pelo 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou a averbação, nas matrícula nºs 150.611 e 204.391, das cauções prestadas, respectivamente, por Lourdes Francisca de Carvalho, e Raimundo Nonato […]
EMENTA DIREITO DAS SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE NECESSIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.676 DO CC⁄16. POSSIBILIDADE. 1. Se a alienação do imóvel gravado permite uma melhor adequação do patrimônio à sua função social […]
Fonte: 70039973367 Tipo: Acórdão TJRS Data de Julgamento: 08/06/2011 Data de Aprovação Data não disponível Data de Publicação:14/06/2011 Estado: Rio Grande do Sul Cidade: Porto Alegre Relator: Roberto Carvalho Fraga Legislação: Arts. 2.002 e 2.010 do Código Civil. Ementa INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AÇÃO DE COLAÇÃO. A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui […]
PROCESSO N° 2009/14392 – DICOGE 2.1 Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, disponibiliza-se novamente, o inteiro teor do r. parecer n° 444/2010-J e respectiva decisão, para conhecimento dos Senhores Magistrados, responsáveis pelas unidades judiciais e extrajudiciais, advogados e servidores: (30/06, 04 e 06/07/2011) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE […]