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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
6 de outubro de 2010 | Por: Blog do 26

1ª VRP/SP: Tabelionatos de Protestos. Greve notória dos bancários. Pagamento superior a 50 UFESPs. Cheque administrativo. Realidade peculiar. Prorrogado o início da contagem para o primeiro dia útil subsequente ao do final da greve.

Processo 100.10.036814-9 Pedido de Providências Tabelionato de Protestos de Títulos Trends Engenharia e Infraestrutura Ltda 8º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo 9º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo VISTOS. É fato notório a deflagração de greve geral dos bancários na data de ontem (29.09.10), que, até […]
Decisões - TJs/CGJs
4 de outubro de 2010 | Por: Blog do 26

CP|Marília-SP: Escritura de Compra e Venda. Menor figura como comprador. Ausência de prejuízo. Desnecessidade de autorização judicial.

Procedimento nº 35/2010 – (2º C.R.I. – Suscitação de Dúvida). Processo Nº 344.01.2010.000527-2 Vistos, Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 2º Oficial de Registro de Imóveis em razão do pedido formulado por SILVIO ALVES DE FARIAS no sentido de proceder-se ao registro de escritura de compra venda e compra, na qual figura como compradora […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de outubro de 2010 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Reconhecimento de firma. Menor. Assistência. Desnecessidade.

PROCESSO CG Nº 1.573/98 – JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Corregedor da Justiça Tratam os autos de expediente iniciado por provocação da Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo, que indaga da necessidade de assistência do representante legal para que possam ser reconhecidas as firmas […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de setembro de 2010 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Se a compra e venda da fração ideal de terreno ocorrer após a conclusão da construção do edifício em condomínio, o ITBI deverá incidir sobre a totalidade do imóvel (fração ideal de terreno e construção).

DECISÃO 1ª VRP|SP RELATOR: Gustavo Henrique Bretas Marzagão EMENTA NÃO OFICIAL. Se a compra e venda da fração ideal de terreno ocorrer após a conclusão da construção do edifício em condomínio, o ITBI deverá incidir sobre a totalidade do imóvel (fração ideal de terreno e construção). Processo nº. 100.10.019319-5 Dúvida. Oitavo Registro de Imóveis de […]
Decisões - CSM|SP
28 de setembro de 2010 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Escritura de compra e venda – Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários – Empresa vendedora cujo objeto social corresponde ao exercício, em caráter preponderante, das atividades de comercialização e incorporação relacionadas no art. 16 da Portaria Conjunta da PGNF/SRF n. 3 – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.030.779-7, da Comarca de MOJI GUAÇU, em que é apelante ELISÂNGELA FERNANDES DE CARVALHO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, […]
Decisões - CSM|SP
28 de setembro de 2010 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Instrumento particular de promessa de doação – Acesso negado por inadmissibilidade de registro do título – Princípio da legalidade – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.237-6/0, da Comarca de INDAIATUBA, em que é apelante MARLI RAMOS DA SILVA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
Decisões - STF/STJ
28 de setembro de 2010 | Por: Blog do 26

MC em Mandado de Segurança 29.039 DF

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.039 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS NOTÓRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG/BR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN IMPDO.(A/S): CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃO: 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Notários e […]
Decisões - CSM|SP
27 de setembro de 2010 | Por: Blog do 26

CSM/SP: Escritura pública de alienação de imóvel sem prévio inventário do cônjuge pré-morto. Regime de separação legal de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Comunicação dos aquestos. Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de prévio inventário e partilha de bens do cônjuge pré-morto, para identificação dos bens que se comunicaram.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.094.271-9, da Comarca de SÃO VICENTE, em que é apelante ESTER SANTANA MARQUES e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
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