Usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal Por Flávio Tartuce A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, que pode ser denominada como usucapião especial urbana por abandono do lar. Apesar da utilização do termo usucapião familiar por alguns juristas, entende-se ser melhor a adoção […]
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Petição n° 237.990, da comarca de São Paulo, em que é agravante o 1º Curador de Registros Públicos e agravado Juvenal Antonio Frizzo: A C O R D A M, em sessão do Conselho Superior da Magistratura, por votação […]
ÍNTEGRA: ACÓRDÃO EMENTA: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Ingresso de carta de arrematação – Recusa fundada na exigência de prévia regularização de construção cuja existência não consta do fólio real – Cindibilidade do título para registro da aquisição do terreno, descrito conforme a matrícula – Possibilidade de posterior averbação da construção, respeitado o […]
ÍNTEGRA APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.642-0 – CAPITAL – Apelante: DOUTOR CURADOR DE REGISTROS PÚBLICOS – Apelado: BANCO ECONÔMICO S/A. – Interessado: OFICIAL DO 4º CARTÓRIO IMOBILIÁRIO local. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.642-0, da Comarca da CAPITAL, em que á apelante o DOUTOR […]
DEGE PROTOCOLADO CG – 36.477/04 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PARECER Nº 326/2004-E Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: 1. O M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo comunicou que, apreciando sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores Imobiliários de São […]
Proc. 000.04.077916-5 Pedido de Providências ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo Determinação de fls. 11/29 Vistos, etc… A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, expõe longo rol de proposições, apresentadas como sugestões para a confecção de um padrão único, necessário para nortear todas as serventias Imobiliárias da Capital, acerca […]
DICOGE PROVIMENTO CG N° 19/2011 Altera a redação do subitem 7.2 da Seção I do Capítulo XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2011/42965 […]
Processo nº 0023962-63.2011.8.26.0100 CP-183 Dúvida Requerente: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Sentença de fls. 44/45 Vistos. Cuida-se de pedido de providências formulado pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de José Carlos Martins, que se insurge contra a negativa de unificação dos terrenos de números 856 e 872 […]
Comunicamos que o Curso de Português foi reagendado para 16/08/2011, na próxima terça-feira. Palestrante: Maristela Bignardi Assunto: Português Data: 16/08/2011 (terça-feira) Horário: 17h30 às 20h30 Local: Nas dependências do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo São Paulo, 08 de agosto de 2011 Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto