CGJ|SP: Portaria nº 102/2012 (cria o veículo de informação denominado “Corregedoria em Foco”, em formato digital, acessível por meio da rede mundial de computadores (Internet)
PORTARIA Nº 102/2012 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: a) o dever de intensificar os espaços de transparência e interlocução entre o Poder Público e a sociedade civil, especialmente após o advento da Lei Federal nº 12.527/2011; b) a necessidade de definir a Corregedoria Geral […]