Artigos 25 fevereiro 2014 APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES Comprador de imóveis tem ônus de exigir certidões pessoais Por Bruno Mattos e Silva É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da celebração de contrato envolvedo a propriedade de um imóvel. Muitas vezes […]
Processo 1074931-94.2013.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS JULIA APARECIDA DA SILVA AIELLO CONCLUSÃO Em 09 de janeiro de 2014 faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, _____________, Bianca Taliano Beraldo , Escrevente, digitei. Registro de escritura pública de compra e venda de imóvel – […]
ARTIGOS Testamento vital possibilita o direito à dignidade POR RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro […]
Processo 0047554-68.2013.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS Y. U. e outro – 2 T. de N. da C. Vistos. Trata-se de expediente administrativo promovido pelo Sr. Y U e pela Sra. C Y U em face do …º Tabelião de Notas da Comarca da Capital para lavratura de escritura pública de compra e venda de […]
Processo 1101113-20.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS Vistos. O 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e J. B. J. requerem a homologação de acordo judicial, nos termos da transação efetuada extrajudicialmente, em virtude da extinção do contrato de trabalho em regime estatutário (fls.10/11). A despeito […]
Provimento CG N.º 05/2014 Modifica o artigo 1º, do Provimento CG 41/2013, da Corregedoria Geral da Justiça para inserir o item 7 e subitens 7.1 e 7.2, na Seção I, do Capítulo XIX, do Tomo das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 0062099-96.2012.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante EMPATI – EMPRESA DE ATERRO INERTE LTDA, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0054473-65.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes LUIZ CARLOS AFFONSO e MARIA HELENA AFFONSO, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0027170-35.2012.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que são apelantes CARLOS UMBERTO BREDA e RAFAEL BREDA, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PIRACICABA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 0009584-92.2012.8.26.0189, da Comarca de Fernandópolis, em que é apelante JULIANA YURI TABA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
