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Blog 26 Notas

Decisões - CSM|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de formal de partilha – Descrição precária do imóvel na transcrição de origem – Necessidade de retificação – Incongruência entre a descrição do título e o assento imobiliário – Quebra do princípio da especialidade objetiva – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0010422-67.2013.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que são apelantes MOMOKO NISHIOKA e MAURÍCIO COELHO DE MELLO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES. ACORDAM, em Conselho Superior de […]

Decisões - CSM|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Carta de sentença extraída de ação de desapropriação – Imóvel localizado em área rural – Necessidade de apresentação de certidão do INCRA de que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas – Exigência correta apresentada pelo oficial, em observância aos princípios da legalidade e da especialidade objetiva – Sentença de procedência mantida – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001532-10.2014.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que é apelante AUTOVIAS S/A, é apelado 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARARAQUARA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

Decisões - CSM|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de compra e venda – Aquisição de bem por menor incapaz – Origem desconhecida dos recursos – Necessidade de alvará judicial – Verificação, pelo ministério público e pelo órgão jurisdicional, da efetiva proteção do interesse do menor – Menor representado apenas pelo pai, sem justificativa para ausência da mãe na escritura – Impossibilidade de registro – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0072005-60.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado D.S.C. (REPRESENTADO POR SEUS GENITORES CARLOS EDUARDO CRISCUOLO E MARCELA REGINA DA SILVA). ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

Decisões - CGJ|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Registro de imóveis – Referência singela ao domicílio nos assentos registrais – Menção restrita ao Município em que situado o domicílio das partes – Ofensa ao princípio da especialidade subjetiva afastada Lei n° 12.527/2011 – Inaplicabilidade aos notários e aos oficiais de registro – Acesso às informações guardadas pelas serventias – Garantia constitucional – Informações pretendidas não armazenadas pelo registrador – Violação de deveres funcionais e infração disciplinar não evidenciadas – Recurso desprovido.

Processo CG n° 2013/42919 (124/2013-E) Registro de imóveis – Referência singela ao domicílio nos assentos registrais – Menção restrita ao Município em que situado o domicílio das partes – Ofensa ao princípio da especialidade subjetiva afastada Lei n° 12.527/2011 – Inaplicabilidade aos notários e aos oficiais de registro – Acesso às informações guardadas pelas serventias […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Reclamação – Tabelionato de Notas – Demora na obtenção da escritura registrada – Seis dias – Necessidade de averbação para aperfeiçoamento e conseguinte lavratura do ato – Justificativa plausível – Expediente arquivado.

Processo 0036387-20.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. C.R.L.M. e outro C. R. L. de M. Cuida-se de pedido de providências instaurado a partir de reclamação formulada por C R L d M em face da …º Tabelião de Notas da Capital, insurgindo-se contra o tempo de espera para obtenção de registro de escritura pública […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN anexo com TN – Ata notarial – Lavratura – Escrevente habilitado – Subscrição do ato pelo Substituto – Nomeação por portaria – Expediente arquivado.

Processo 0025705-06.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais C.G.J. S.T.A.N.E.T.R.C.S.M.O.L. e outro Vistos. Cuida-se de representação formulada pelo S d T A n E d T R d C S e M e O L n E d S P, pessoa jurídica de direito privado, que se insurge contra a lavratura de escritura […]

Decisões - CGJ|SP

2 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Casamento religioso – Registro – Necessidade de Habilitação anterior ou posterior e escritura pública para escolha de regime de bens diverso do legal – Recurso não provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG 2013/5596 (184/2013-E) Casamento religioso – Registro – Necessidade de Habilitação anterior ou posterior e escritura pública para escolha de regime de bens diverso do legal – Recurso não provido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de recurso administrativo […]

Decisões - CGJ|SP

1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG n.º 33/2014 (Acresce ao item 253, da Subseção II, da Seção IX, do Capítulo XX, os subitens 253.1, 253.2, 253.3 e 253.4, tratando da intimação do devedor da propriedade fiduciária)

Provimento CG N.º 33/2014 Acresce ao item 253, da Subseção II, da Seção IX, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os subitens 253.1, 253.2, 253.3 e 253.4 O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que a Lei […]

Decisões - CGJ|SP

1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 32/2014 (Dispõe sobre a vedação da incineração dos documentos em papel, que deverão ser destinados à reciclagem)

DICOGE PROVIMENTO CG Nº 32/2014 O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no item 348 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que traz regra que tem por finalidade diminuir os impactos ambientais e cumprir […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Anotação – Art. 106 da Lei 6015/73 – Ato estrangeiro – Cumprimento prejudicado – Abrandamento que se justifica – Averbação autorizada.

Processo 1051872-43.2014.8.26.0100 Alteração do Regime de Bens REGISTROS PÚBLICOS L.A.B. e outro Cuida-se de expediente instaurado por L. A. B., relacionado com o registro de transcrição de certidão de casamento estrangeiro do casal George Bleier e Livia Agnes Bleier, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito – Sé, nesta Capital, e averbação […]