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Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Carta de adjudicação – Recusa de registro – Titularidade do bem modificada em razão de registro anterior de carta de arrematação – Irrelevância, em razão do princípio da prioridade, do fato de a adjudicação ter ocorrido antes da arrematação – Necessidade de prévio cancelamento do registro, o que é admitido pelos apelantes – Irresignação parcial configurada – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1013804-24.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes PUBLIO CUPINI JÚNIOR e PATRÍCIA FÁTIMA MEDEIROS CUPINI, é apelado 14° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Ausência da via original do título – Inadmissibilidade – Possibilidade de exame, em tese, das exigências impugnadas, a fim de orientar eventuais novas qualificações – Negativa de registro de escritura pública de doação – Indisponibilidade da parte ideal do imóvel pertencente a um dos doadores – Cindibilidade do título, para permitir o registro da parte ideal pertencente a outra doadora – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0027539-71.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante ORLINDA DE CARVALHO FERNANDES, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvidas apensadas – Títulos contraditórios – Manutenção da prenotação que estava aguardando o julgamento definitivo de um outro processo de dúvida – Ausência de omissão do interessado – Art. 205 da Lei dos Registros Públicos – Demais exigências incabíveis – Pequena diferença do nome da outorgante vendedora no instrumento de procuração que não autoriza dúvida sobre sua real identidade ou qualquer risco à segurança jurídica em razão dos demais dados, como o CNPJ – Recurso da empresa Roka Marketing e Eventos Ltda. Desprovido, provido o da empresa Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. para determinar o registro de sua escritura.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000894-79.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ROKA MARKETING E EVENTOS LTDA, é apelado 15° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida inversa julgada procedente – Recusa de ingresso de escritura de compra e venda no registro imobiliário – Título apresentado por cópia – Irresignação parcial – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000641-56.2014.8.26.0338, da Comarca de Mairiporã, em que são apelantes CÉSAR RICARDO AZANHA SANCHES, JOYCE LEMOS LOPES SANCHES, DENIS EDUARDO AZANHA SANCHES, PAULA TORIBIO, MARIA ANGELA ANDOLFATTO TORIBIO, VALÉRIA TORIBIO BAYEUX, MARCELA TORIBIO, MÁRCIA REGINA BARROS, YARA MONICA BARROS, ANA PAULA BARROS e ELIANA MARIA BARROS […]
Decisões - CSM|SP
21 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Carta de adjudicação expedida nos autos de ação de inventário – Título não imune à qualificação registral – Impossibilidade, porém, de a qualificação invadir o mérito da decisão judicial – Cessão de direitos hereditários homologada nos autos do inventário – Falta de recolhimento de ITBI reconhecida de ofício – Recurso provido para reconhecer a improcedência das exigências feitas pelo registrador, mantida, porém, a recusa do registro por motivo diverso.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000418-72.2015.8.26.0531, da Comarca de Santa Adélia, em que são apelantes RIDNEY ROGER LANZA e REGIANE CRISTINA LANZA TOMAZI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do […]
Decisões - TJ|SP
17 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Inventário. Sucessão testamentária. Regime da separação obrigatória de bens. Sub-rogação. Não aplicação da Súmula 377. Quinhões desiguais. Necessidade de avaliação. Recurso provido.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000746923 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0065903-12.2005.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes C. L. de P. S., F. de P. S., N. de P. S., O. S. N., E. M. T. S. e C. DE P. S., são […]
Decisões - CGJ|SP
8 de janeiro de 2016 | Por: Blog do 26

Provimento CG nº 57/2015 (Incluir a alínea “f” no item 54, do Capítulo XVII, do Tomo II, das NSCGJ)

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2012/162147 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADIO DE SÃO PAULO. PROVIMENTO CG N.º 57/2015 O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade da permanente atualização das Normas de Serviço; Considerando o teor do […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
16 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – formal de partilha – desrespeito à ordem sucessória do Código Civil – homologação judicial – óbice que adentra o mérito da decisão – qualificação registral adstrita aos requisitos formais do título – óbice afastado – improcedência da dúvida.

Processo 1108424-91.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis L. C. L. Dúvida – formal de partilha – desrespeito à ordem sucessória do Código Civil – homologação judicial – óbice que adentra o mérito da decisão – qualificação registral adstrita aos requisitos formais do título – óbice afastado – improcedência da dúvida. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de dezembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – carta de sentença não consta homologação expressa de formal de partilha – presunção que abalaria a segurança jurídica dos Registros Públicos necessidade de aditamento procedência.

1109671-10.2015 (CP 373) Dúvida 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo E. J. N. de A. Sentença (fls.53/54): Dúvida – carta de sentença não consta homologação expressa de formal de partilha – presunção que abalaria a segurança jurídica dos Registros Públicos necessidade de aditamento procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do […]
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