TJ|SP: Testamento – Caducidade – Falecimento dos herdeiros antes da testadora – Pretensão da filha dos beneficiados – Descabimento – O legado caducará se o legatário falecer antes do testador – Não há direito de representação na sucessão testamentária e, na espécie, a testadora não nomeou substituto aos legatários, nem estabeleceu que na hipótese de pré-morte dos beneficiários, seus sucessores receberiam o legado – Recurso improvido.
EMENTA Testamento – Declaração de caducidade – Falecimento dos herdeiros antes da testadora – Pretensão da apelante, filha dos beneficiados, à arrecadação do acervo patrimonial – Descabimento – O legado caducará se o legatário falecer antes do testador – CC 1.939 V – Inteligência – Recurso improvido. Não há direito de representação na sucessão testamentária […]
