Processo 1064502-97.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos M. M. R. do P. V. de S. e outro “Pedido de Providências – retificação de dado subjetivo em matrícula – prova inequívoca de erro no numero da cédula de identidade – deferimento”. Trata-se de pedido de providências formulado por M. M. R. do P. V. de S. […]
PROCESSO Nº 2015/11595 – SÃO PAULO – CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA. (218/2015 E) CND – Dispensa – Pedido de expedição de orientação, em caráter normativo – Desnecessidade – NSCGJ que já tratam suficientemente do tema – Situações que devem continuar a ser analisadas caso a caso. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]
Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a […]
Obs.: Ver Comunicado CG nº 276/2015 . COMUNICADO CG N° 465/2007 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a necessidade de serem exigidas certidões dos distribuidores judiciais para a lavratura de escrituras relativas à alienação ou oneração de bens imóveis, à luz do disposto no artigo […]
Processo 1112772-89.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Cancelamento de Hipoteca P. T. de O. e outro C. E. F. – CEF e outros Pedido de Providências – Cancelamento de hipoteca – incidência do prazo decadencial de trinta anos – inteligência do artigo 1485 do CC – Pedido deferido Trata-se de pedido de providências formulado por P. T. […]
Processo 1062196-58.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis R. M. de L. R. M. de L. Dúvida – contrato de locação – direito de preferência – averbação – desnecessária cláusula expressa – improcedência Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de R. M. de L., após qualificar negativamente o […]
Processo 1048935-26.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo M. da S. G. M. da S. G. Dúvida – divórcio sem partilha de bens – intenção dos ex-cônjuges em dividir o valor do imóvel na sentença homologada – condomínio, e não mancomunhão – possibilidade de venda de parte ideal […]
Processo 1055983-36.2015.8.26.0100 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis X L. M. Sentença Dúvida – doação a menores absolutamente incapazes necessidade de autorização judicial – procedência. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de L. M.. O suscitado apresentou para registro escritura e doação referente ao imóvel […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-20.2013.8.26.0180, da Comarca de Espirito Santo do Pinhal, em que são apelantes ROSA MARIA FENÓLIO ACETTI, LUIZ GUSTAVO ACETTI, LUIZ ANTÔNIO ACETTI, LUIZ EDUARDO ACETTI e LUIZ AUGUSTO ACETTI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3006271-83.2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A., é apelado 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte […]
