Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de “escritura de conferência de bens” – Impossibilidade – Cláusula de incomunicabilidade – Necessidade de sub-rogação do vínculo – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1036521-30.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SÔNIA MARIA SIMÃO JACOB, é apelado 17° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Arrematação em hasta pública – Titulares do domínio não citados na execução – Principio da continuidade – Registro negado – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0071915-44.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ANDRÉ MARQUES JÚNIOR, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Desmembramento de matrícula de imóvel integrante de condomínio – Alteração da especificação condominial – Possibilidade de sobrecarga estrutural e aumento do número de condôminos – Necessidade de anuência dos demais – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0012988-31.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MÁRCIO DA ROCHA SOARES, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Compromisso de compra e venda, anteriormente registrado, cujo objeto difere da escritura ora levada a registro – Impossibilidade – recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0009938-44.2013.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante LAER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Imóvel rural seccionado por estrada municipal – Escritura de divisão amigável que dá origem a dois imóveis, sendo um deles inferior ao módulo rural local permitido – Inexistência de desapropriação, mas de apossamento – Impossibilidade de abertura de matrícula para a área menor – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0006806-14.2014.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que são apelantes WALTER CÂNDIDO DE MARCHI, DOLORES RIGUERA DE MARCHI, ALCIDES ROBERTO DE MARCHI, DURVALINA DE OLIVEIRA MARCHI e MARIA JOSÉ DE MARCHI DEVOGLIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE VOTUPORANGA. ACORDAM, […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de hipoteca – Condomínio edilício parcialmente instalado sem individualização de todas as unidades autônomas – Necessidade de abertura de matrícula das unidades para o registro da hipoteca – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0003386-44.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EURICO ANTÔNIO VARELA SANTOS, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, […]
Decisões - CSM|SP
2 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de compra e venda – Aquisição de bem por menor incapaz – Omissão quanto à origem dos recursos – Presunção de que o numerário destinado ao pagamento do preço pertencia ao menor – Necessidade de alvará judicial – Previsão legal (código civil, art 1.691) e normativa (capítulo XIV, item 41, “E”, das NSCGJ) Destinadas a assegurar a verificação do interesse do menor – Recurso provido, para julgar procedente a dúvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0007371-65.2014.8.26.0344, da Comarca de Marília, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO, é apelado MARIA ELISA ROMÃO MURAD. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PROCEDENTE A DÚVIDA, V.U.”, de […]
Decisões - CSM|SP
19 de maio de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Formal de partilha oriundo de separação consensual – Imóvel hipotecado ao SFH – Hipótese não contemplada na Lei Federal 8.004/1990, a qual trata somente de venda, promessa de venda, cessão, ou promessa de cessão – É devido o imposto de transmissão na torna ou reposição quando houve desigualdade de valores – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 20.897-0/9, da Comarca de CUBATÃO, em que é apelante EDMUNDO BARBOSA DE SOUZA e apelado o OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento ao recurso. Cuida-se […]
Decisões - CSM|SP
13 de maio de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Escritura pública de compra e venda de imóvel prometido à venda pelo falecido – exigência de alvará judicial autorizando a outorga – Desnecessidade, em razão da lavratura de escritura pública em que se nomeou pessoa com poderes de inventariante para cumprir as obrigações pendentes do de cujus – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000228-62.2014.8.26.0073, da Comarca de Avaré, em que é apelante HAILTON RIBEIRO DA SILVA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE AVARÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
Decisões - CSM|SP
13 de maio de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Desapropriação de bem da União por Município – Exigência de autorização da Secretaria do Patrimônio da União – Interpretação sistemática de princípios constitucionais, da Lei 9.636/98, do Decreto-Lei 3.365/41 e do Decreto-Lei 2.398/97 – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002018-57.2013.8.26.0157, da Comarca de Cubatão, em que é apelante MUNICÍPIO DE CUBATÃO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CUBATÃO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »