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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
15 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Incorporação. Fundação. Dispensa do instrumento público. Analogia ao art. 234, da Lei das Sociedades Anônimas e o 64, da Lei nº 8.934/94. Inviável. A escritura pública é da substância do ato. Dúvida procedente.

DECISÃO Processo nº: 100.10.015692-3 – Dúvida Requerente: FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO Conclusão. Em 30.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida imobiliária inversamente suscitada pela FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, que se insurge contra a exigência do 13º Oficial de Registro de Imóveis […]
Decisões - CGJ|SP
13 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Cópia de email (impressão). Autenticação notarial. Inviabilidade.

Ementa: Tabelionato de Notas – Autenticação de documentos relacionados a mensagens eletrônicas (e-mail) – Original do documento que pertence ao emitente, dele extraindo o destinatário mera cópia – Ausência, ademais, de subscrição do documento pelo autor da mensagem – Impossibilidade de conferência com o original que inviabiliza a prática do ato notarial pretendido – Autenticação […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Contrato. Natureza jurídica. Parte predominante do pagamento do preço é coisa diversa do dinheiro. Permuta. Registro inviável.

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DECISÃO Processo nº: 100.09.341046-7 – Outros Feitos Não Especificados Requerente: Warley Barbosa da Costa CONCLUSÃO: Em 09.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Eu……….., esc., subs. VISTOS. Cuida-se de pedido de providências intentado por WARLEY BARBOSA DA COSTA, que pleiteia, com base […]
Decisões - TJs/CGJs
9 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

TJ|MG: Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação. Marido separado da ex-esposa há mais de dois anos antes ao óbito do sogro. Indeferimento do pedido de habilitação.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. MARIDO SEPARADO DA EX-ESPOSA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO DO SOGRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. – Se o ex-marido já se encontrava separado de fato há mais de dois anos antes do falecimento do sogro, inviabiliza a sua habilitação no processo de inventario daquele, haja […]
Decisões - TJs/CGJs
9 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

TJ|RS: União estável. Partilha de bens. Sub-rogação. Herança.

EMENTA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. HERANÇA. no regime da comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares (inciso II, do artigo 1.659 código civil). RECURSO IMPROVIDO.  (TJRS – Apelação Cível nº 70029617941 – Herval – 08ª Câm. Cível – Rel. […]
Decisões - CGJ|SP
6 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Certificado digital. Autorizado a atuação de Notários e Registradores Civis como “agentes de registro”. Lavratura e cobrança como certidão para atestar o comparecimento pessoal do interessado. Minuta de Provimento. Aprovada e, em vigor desde a sua publicação.

PROCESSO Nº 2008/110105 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (187/10-E) SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO – Certificado Digital – Atuação de Notários e Registradores de Pessoas Naturais, no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como “agentes de registro”, funcionando suas unidades de serviço como “instalações técnicas de AR” – Vinculação à […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
5 de julho de 2010 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Compra e venda. Vendedores que comparecem na escritura como divorciados. Não ultimada a partilha. Condomínio. Princípio da continuidade não ofendido – desnecessário se faz a requerida partilha de bens. Dúvida improcedente.

DECISÃO Processo nº: 100.10.014617-0 – Dúvida Requerente: Décimo Quarto Registro de Imóveis Conclusão. Em 22.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de compra e venda […]
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