Palestrante: Prof. Christiano Cassettari Assunto: Direito Civil – Da Capacidade, incapacidade e Do negócio jurídico (defeitos, etc.) Data: 02/07/2012 (segunda-feira) Horário: 17h30 às 19h30 Local: Nas dependências do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo Aguardamos a presença de todos, prestigiem! São Paulo, 27 de junho de 2012 Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto Obs.: Excepcionalmente […]
Pedido de Providências Processo 100.09.331549-9 CP. 417 VISTOS. Cuida-se de reclamação formulada por CLADSON MARINAI, que discorda das despesas cobradas pelo 10º Registro de Imóveis da Capital para o registro da escritura de inventário e partilha de 50% dos imóveis matriculados sob os n.s 90.816, 43.317, e 43.318, todos daquela circunscrição imobiliária. Questiona a utilização […]
DICOGE Processo nº 2012/17333 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 168/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS – regularização fundiária – Lei n. 11.977/09 com as modificações introduzidas pela Lei n. 12.424/11 – regulamentação no âmbito normativo – atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]
EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 1240, DO CC. POSSE DE ÁREA URBANA DE ATÉ 250,00M², POR CINCO ANOS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSIÇÃO, COM ÂNIMO DE DONO. ÁREA DE MANANCIAL. PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LEI COMPLEMENTAR N.º 16 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. ZONA ESPECIAL DE OCUPAÇÃO RESTRITA (ZEOR-2). LOTE COM ÁREA […]
EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade jurídica de acréscimo patrimonial de qualquer natureza, de sorte que o eventual ganho de capital relacionado à herança sujeita-se às normas em vigor quando […]
PROCESSO CG Nº 2011/00118555 (347/2011-E) EMENTA: Registro de Imóveis – Averbação de desdobro em loteamento, autorizado pela Municipalidade – Pedido que afronta cláusula do contrato padrão arquivado no registro do parcelamento – Inviabilidade – Eficácia “erga omnes” do registro – Restrição convencional que prevalece sobre a autorização municipal – Precedentes desta Corregedoria e do Conselho […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0001939-40.2011.8.26.0451, da Comarca de PIRACICABA, em que é apelante DOMINGAS DE FÁTIMA DO AMARAL AMARO e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0019751-81.2011.8.26.0100, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante PAUL MARIUS ANDERSEN e apelado o 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o […]
Processo 0007976-35.2012.8.26.0100 CP 62 Dúvida Registro de Imóveis 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Erable Administração de Imóveis Ltda Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, que recusou o registro na matrícula nº 54.962 de instrumento particular de compromisso de compra e venda, por meio […]
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 72.034-0/7, da Comarca de CATANDUVA, em que é apelante SÉRGIO LOMA e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS da mesma […]
