Blog do 26

14 de março de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel – Simulação de venda por interposta pessoa para beneficiar companheira em detrimento da meação e dos herdeiros – Procedência – Negócio realizado sob a égide do Código Civil de 2002 – Prescrição não configurada – Reconhecimento da nulidade que se sujeita à aplicação do art. 205 do Código Civil – Contagem do prazo que se inicia da abertura da sucessão – Ilegitimidade ativa da co-autora afastada, pela aplicação da teoria da asserção – Elementos de convicção decorrentes do conjunto probatório que permitem reconhecer a simulação do ato entre as rés, nos termos do art. 167, §1º, I do Código Civil – Sentença mantida – Recurso desprovido.

EMENTA Anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel – Simulação de venda por interposta pessoa para beneficiar companheira em detrimento da meação e dos herdeiros – Procedência – Negócio realizado sob a égide do Código Civil de 2002 – Prescrição não configurada – Reconhecimento da nulidade que se sujeita à aplicação do […]

1ª VRP|SP: Venda e Compra. Aquisição quando solteiro. União estável superveniente. Comparecimento da companheira na qualidade de assistente, e não de vendedora. Dúvida improcedente.

1ª VRP|SP: Divórcio. Partilha. Imóvel alienado fiduciariamente. Necessidade de anuência do credor fiduciário. Dúvida procedente.

CGJ|SP: Portaria n. 20/2013 (Cria o Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao emprego de Documentos e Meios Eletrônicos nos Serviços Notariais do Estado de São Paulo)

Artigo: Será o fim do papel? Por Augusto Marcacini

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Formal de partilha – Inobservância do princípio da continuidade – Inocorrência – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Recurso não provido.

CGJ|SP: Comunicado CG nº 189/2013 (Apresenta o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais)

CGJ|SP: Provimento CG n° 09/2013 (Altera a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das NSCGJ)

CNJ: Recomendação Corregedoria Geral da Justiça – CNJ nº 09/2013 (Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro)

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