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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Retificação de Nome – Espólio Rosa Campanella Cirillo – Pedido de providências – Retificação de transcrição e retificação de escrituras públicas – Uma escritura só se retifica por outra escritura – No caso, a retificação da transcrição é possível em decorrência de documentos que complementam a qualificação das partes – Princípio da especialidade subjetiva – Provimento parcial

Processo 0034566-14.2010.8.26.0005 Retificação de Registro de Imóvel Retificação de Nome – Espolio Rosa Campanella Cirillo – Pedido de providências – retificação de transcrição e retificação de escrituras públicas – uma escritura só se retifica por outra escritura – no caso, a retificação da transcrição é possível em decorrência de documentos que complementam a qualificação das […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida inversa – Escritura de venda e compra eivada de defeitos concernentes aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva – Saneamento de parte dos vícios – Possibilidade de “empréstimo” de dados de qualificação dos compradores, localizados em outros assentos, para completar o registro que se pretende – Impossibilidade de completar a qualificação do vendedor em decorrência de longo lapso temporal – Caso peculiar que permite a flexibilização do princípio da especialidade subjetiva em nome da razoabilidade – Soluções dadas pelo próprio registrador – Precedentes do E. Conselho Superior da Magistratura – Dúvida improcedente

Processo 0004945-70.2013.8.26.0100 CP 64 Dúvida – Registro de Imóveis S. S. – – L. L. S. 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS Dúvida inversa – escritura de venda e compra eivada de defeitos concernentes aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva – saneamento de parte dos vícios – possibilidade de “empréstimo” de dados de qualificação […]
Decisões - TJ|SP
25 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Comunicado C. Órgão Especial: Compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO (publicado novamente por conter alteração) O ÓRGÃO ESPECIAL, em sessão realizada dia 25/09/2013, aprovou a compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nota do blog do 26: Íntegra da compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível em Grupo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
24 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Um direito à aquisição de imóvel, decorrente de compromisso de compra e venda, era indisponível, mas foi penhorado e arrematado a terceiro – O domínio sobre esse mesmo imóvel nunca foi indisponível – A arrematação foi registrada – O dono, de um lado, e o arrematário e sua mulher, de outro, celebraram então uma compra e venda, e declararam que, na respectiva escritura pública, que sobre o imóvel não existia nenhum ônus, feito ajuizado ou ação – Em seu contexto, essa afirmação é verdadeira, porque sobre o imóvel (leia-se, sobre o domínio) de fato nunca houve indisponibilidade, e não há exigir aos figurantes que a desdigam – O ato de disposição do dono (= a venda) não pode ser agora obstado no registro de imóveis, porque teve por pressuposto a disposição de um direito (= o decorrente do compromisso de compra e venda) que outrora fora indisponível, mas que agora sofreu disposição mediante arrematação e registro da arrematação – Dúvida improcedente.

Processo 0037806-12.2013.8.26.0100 CP 193 – CP 185 Dúvida Registro de Imóveis – 5º Oficial De Registro de Imoveis de São Paulo R. H. – – S. L. H. Registro de imóveis – dúvida – um direito à aquisição de imóvel, decorrente de compromisso de compra e venda, era indisponível, mas foi penhorado e arrematado a […]
Decisões - TJ|SP
24 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Comunicado C. Órgão Especial: Compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO O ÓRGÃO ESPECIAL, em sessão realizada dia 25/09/2013, aprovou a compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nota do blog do 26: Íntegra da compilação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível em Grupo Serac. (D.J.E. de 21.10.2013 – […]
Decisões - CGJ|SP
24 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 31/2013 (Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas)

PROVIMENTO CG Nº 31/2013 Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei 11.447/2009 instituiu a permissão […]
Decisões - CGJ|SP
24 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 1303/2013 (C. Órgão Especial do E. TRF da 3ª Região reconheceu sua incompetência para o conhecimento e julgamento do processo referente ao parecer CGJ n° 461/12-E)

DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 1303/2013 PROCESSO CG nº 2013/54512  – SÃO PAULO – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos tabeliães de notas e aos oficiais de registro que a liminar suspendendo os efeitos do ato normativo veiculado no parecer n° 461/12-E, concedida […]
Decisões - STF/STJ
22 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

STJ: Direito civil – Contrato de empréstimo celebrado em moeda estrangeira e indexado ao dólar – Alegada inexistência do pacto – Ausência de indicação do dispositivo legal violado – Pagamento mediante conversão em moeda nacional – Cálculo com base na cotação da data da contratação.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.219 – RJ (2011⁄0197988-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADO : VIVIANE MALLET D’AVILLA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO EM MOEDA ESTRANGEIRA E INDEXADO AO DÓLAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO PACTO. […]
Decisões - TJs/CGJs
22 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|RS: Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda – Simulação – Doação inoficiosa – Conversão substancial do negócio – Recurso desprovido.

EMENTA Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda. Simulação. Doação inoficiosa. Conversão Substancial do Negócio. O apelante pretende obter a declaração de nulidade de duas escrituras públicas de compra e venda de imóveis realizadas entre seu falecido avô e seu tio. Ficou cabalmente demonstrado nos autos a existência de simulação, nos termos […]
Decisões - TJs/CGJs
22 de outubro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|RS: Dissolução de união estável – Partilha de bens – Imóvel – Sub-rogação indemonstrada – Móveis que guarneciam a casa – Recurso desprovido.

EMENTA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO INDEMONSTRADA. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A CASA. 1. Sendo comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. […]
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