Processo 0049648-26.2012.8.26.0002 Retificação de Registro de Imóvel Registro de Imóveis M. L. G. M. e N. A. M. F. de I. em D. C. da I. – E. I e 15º – Décimo Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo E. E. I. Ltda G. C. de C., T. e V. I. S.A. […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (371/2014-E) REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, FEITA NO TABELIÃO DE NOTAS – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de pedido de averbação de separação consensual, feita no Tabelionato de Notas de […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2015/00041968 (141/2015-E) PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES DE ADMINISTRAÇÃO, DE GERÊNCIA DE NEGÓCIOS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU COOPERATIVA NECESSIDADE DE REMESSA, PELOS TABELIÃES DE NOTAS E OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2015/84685 (193/2015-E) TABELIÃO DE NOTAS – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – PROCURAÇÃO PÚBLICA – FALSIDADE DE DOCUMENTO E DE ASSINATURA DO SÓCIO DA OUTORGANTE – FALHA NA CONFERÊNCIA – CONDUTA REITERADA DO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO QUE NÃO PODE […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1103676-50.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ADRIANO CARLOS DA CUNHA, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. […]
Qualidade e inovação Innovation is the central issue in economic prosperity. Michael Porter As céleres mudanças que temos vivenciado nos últimos 25 anos, em decorrência da informática e da internet, são um desafio existencial e profissional. A era da informação apenas se inicia e já provoca profundas alterações na forma como vivemos, nos relacionamos e fazemos […]
Processo 1094840-54.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo D. F. B. Dúvida – outorgante de imóvel que o adquiriu solteira – escritura que a qualifica como viúva – casamento realizado na Suíça – regime de bens não comprovado – incerteza quanto a comunicabilidade do bem – procedência. […]
RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.404 – RS (2011/0280653-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: C. D. B. – ESPÓLIO REPR. POR: M. D. P. D. – INVENTARIANTE ADVOGADO: P. S. L. F. E OUTRO(S) RECORRIDO: J. B. ADVOGADO: J. M. M. DA C. E OUTRO(S) REPR. POR: R. N. E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2014/178441 (56/2015-E) Pedido de providências – Pretensão de que qualquer tabelionato da Capital lavre determinada escritura – Ato notarial que deve refletir a vontade das partes – Ausência de amparo legal para que, administrativamente, se determine lavratura de […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2014/178441 (116/2015-E) Pedido de reconsideração – Ato notarial que deve refletir a vontade das partes – Ausência de amparo legal para que, administrativamente, se determine lavratura de escritura, independentemente da vontade dos titulares do domínio vir declarada nos […]
