Blog do 26

4 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Dúvida procedente.

Processo 1071137-26.2017.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – S. Advogados Associados Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº […]

Decisões - TJ|SP

2 de outubro de 2017 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc” – Impossibilidade – Hipótese de improcedência da demanda e não extinção sem julgamento do mérito – Recurso não provido com observação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000380573 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003304- 98.2015.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que é requerente GONÇALO ALVES, Apelantes GONÇALO ALVES e IGNÊS CURSINO DA SILVA, é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM, em 9ª […]

Decisões - STF/STJ

28 de setembro de 2017 | Por: Blog do 26

Informativo STJ n. 0610 – 27 de setembro de 2017

PROCESSO AgInt no AREsp 942.940-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 15/8/2017, DJe 12/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN. DESTAQUE O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de […]

Decisões - CGJ|SP

27 de setembro de 2017 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 2211/2017 (Lançamento do total de estoque dos papéis de segurança no Portal do Extrajudicial)

COMUNICADO CG Nº 2211/2017 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, em complementação ao determinado pelo Comunicado CG nº 1952/2017, que, a partir do dia 02 de outubro do corrente, os impressos de segurança (selos, papéis de segurança, cartões de assinatura, etiquetas e folha de livro – considerada a especialidade) […]

Decisões - CNJ

27 de setembro de 2017 | Por: Blog do 26

CNJ: Pedido de Providências – Art. 20 da Resolução CNJ nº 228/2016 – Documentos anteriores à Resolução – Ato jurídico perfeito e segurança jurídica – Inaplicabilidade – Necessidade de novo apostilamento – Pedido indeferido.

Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006637-35.2016.2.00.0000 Requerente: NATALIA ALVES BARBOSA e outros Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECISÃO Trata-se de pedido de providências instaurado mediante requisição do CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com objetivo de questionar a legalidade do art. 20 da Resolução n. 228/CNJ. Na inicial, o requerente […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP