DICOGE PROVIMENTO CG N° 23/2012 Modifica o subitem 104.1, da Subseção II, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 290, […]

PROVIMENTO CG N° 22/2012 Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para introduzir a Seção VIII sob a epígrafe “Da Penhora On Line de Imóveis”. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a instituição e […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2012/00003139 (104/2012-E) Registro Civil – Emolumentos – Cobrança – INSS – Possibilidade – Lei Estadual n. 11.331/02. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de consulta do Senhor Chefe da Seção de Administração de Informação de Segurados de do […]

Ementa: Registro de Imóveis – Cancelamento do registro de locação – Prova segura de resilição contratual – Documento hábil – Deferimento – Desnecessidade de procedimento judicial – Aplicabilidade do art. 250, III, Lei 6.015/73 – Recurso provido. Íntegra: Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça: Insurge-se Noemia Alice Lousada contra respeitável decisão de fls. que lhe […]

PROCESSO Nº 2012/6965 – PARAGUAÇU PAULISTA – JUVENAL LUIZ CRISPIM e OUTRO – Advogado: MARCIO RODRIGUES, OAB/SP 236.876 – Parte: TABELIÃ DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA – Advogado: GENÉSIO CORRÊA DE MORAES FILHO, OAB/SP 69539 Parecer (299/2012-E) Reclamação – Tabelião de Notas – Escritura de inventário […]