A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que testamento é ato solene que deve submeter-se a uma série de formalidades, que não podem ser desprezadas, sob pena de nulidade. Contudo, essas formalidades não podem ser adotadas de forma exagerada. Essas exigências devem ser acentuadas ou minoradas para preservar dois valores: assegurar a vontade […]
Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) CP. 326 Pedido de Providências 9º Registro de Imóveis Manoel Joaquim VISTOS. Cuida-se de retificação de escritura pública de venda e compra promovida por Manoel Joaquim, objetivando alterar a escritura pública lavrada em 11.05.88, pelo 15º Tabelião de Notas da Capital, para que nela seu CPF passe a constar com o nº […]
Treinamento será no próximo dia 27 de novembro e abrangerá toda a região de Ribeirão Preto. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), com o intuito de oferecer cursos de capacitação a seus associados, realizará dia 27 de novembro, em Ribeirão Preto, mais uma edição do curso “Ata Notarial”, voltado a Tabeliães, prepostos e operadores […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.259-6/0, da Comarca da CAPITAL, em que são apelantes VIRGÍLIO DE JESUS MARTINS DE ALMEIDA e BENIGNA MOREIRA e apelado o 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento […]
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no âmbito de suas atribuições legais, considerando […]
1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP Processo 0022105-16.2010.8.26.0100 (100.10.022105-9) – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Eduardo Saadeh Junior – Luciane Vasques da Costa Saadeh – CP. 226 – Adv: Marcelo Clemente (OAB 109659/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP) VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Eduardo Saadeh Junior que pleiteia […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da entrega das chaves do imóvel, o fiador pode exonerar-se da garantia se o prazo do contrato original já expirou e este foi renovado por tempo indeterminado sem a sua concordância. O entendimento é da Quinta Turma e baseou-se no Código Civil de 1916 (CC/1916), […]
Decisão 156/92 Data: 20/7/1992 Localidade: Paraguaçu Paulista Relator: Francisco Eduardo Loureiro. AVERBAÇÃO – Usufruto – Renúncia parcial – Indeferimento – Inadmissibilidade – Desnecessidade da existência de mandado judicial em procedimento de jurisdição voluntária – Averbação do cancelamento que pode ser feita diretamente pelo registrador, independentemente de qualquer outro elemento fático ou externo, se a prova […]
Pais de menina morta sem transfusão vão a júri Pais de menina morta sem transfusão vão a júriPor 3 votos a 2, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram ontem mandar a júri popular por homicídio doloso (com intenção de matar) os pais de Juliana Bonfim da Silva. Testemunha de Jeová, ela […]
ENTREVISTA Dia do Notário e do Registrador – Dr. José Maria Siviero Ailton Fernandes, especial para o “Boletim Eletrônico INR” Hoje é Dia do Notário e do Registrador. A data marca o dia em que o então Presidente da República, Itamar Franco, assinou a Lei nº 8.935, de 18.11.1994, que regulamentou o artigo 236 da […]
