Blog do 26

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas. Ata Notarial. Constatação de diálogo telefônico. Autêntica narrativa. Observadas as formalidades cabíveis na lavratura do ato notarial. Reclamação arquivada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PRAÇA JOÃO MENDES S/N°, São Paulo – SP – CEP 01501-000 CONCLUSÃO Em 14/02/2013, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Márcio Martins Bonilha Filho. Eu, Gustavo Monteiro […]

Decisões - CSM|SP

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Atas de Eleição e Posse de Pessoa Jurídica – Não Observância das Prescrições Contidas no Ato Constitutivo – Falta de Documento essencial previsão nas Normas de Serviço para Ingresso do Título – Violação do Princípio da Continuidade – Controle de Legalidade Formal – Recurso não Provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 9001122-46.2011.8.26.0506, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que é apelante ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior […]

Decisões - CSM|SP

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Carta de sentença – CND da Receita Federal e CND expedida pelo INSS – Certidão conjunta negativa de débitos de tributos e contribuições federais – Dispensa – Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – Exigência descabida – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 9000003-22.2009.8.26.0441, da Comarca de PERUÍBE, em que é apelante MARIA ERONILDA VIEIRA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do […]

Decisões - CSM|SP

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Cédula de Crédito Bancária – penhor pecuário – nulidade da garantia – prazo máximo de quatro anos – impossibilidade do registro – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 9000001-88.2012.8.26.0201, da Comarca de GARÇA, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]

Decisões - CSM|SP

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública – Alienação da nua propriedade e constituição onerosa de usufruto pelo mesmo instrumento – Admissibilidade – Negócios jurídicos distintos – Artigo 1.393 do CC – Inaplicável na hipótese vertente – Exibição de simples cópia do título – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 9000001-68.2012.8.26.0434, da Comarca de PEDREGULHO, em que são apelantes MARIA ILZA PALMA DE BARROS PRADO E OUTROS e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, […]

Decisões - TJ|SP

1 de março de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Anulatória de lançamento fiscal – Nulidade do auto de infração – Falta de alvará de licença de localização para funcionamento de cartório de notas – Legitimidade da fiscalização pelo Poder Executivo – Auto de infração que não se refere à atividade notarial – Lei municipal que prevê taxa de licença para localização que ao estabelecimento do apelante e decorre do exercício do poder de polícia – Recurso improvido.

EMENTA ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL – NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – Falta de alvará de licença de localização para funcionamento de Cartório de Notas – Legitimidade da fiscalização pelo Poder Executivo – Auto de infração que não se refere à atividade notarial – Lei municipal que prevê taxa de licença para localização que ao […]

Decisões - CSM|SP

26 de fevereiro de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – alienação particular – apresentação para registro – imóvel penhorado em data anterior pela Fazenda Nacional – art. 53, § 1º da Lei 8.212/91 – Penhora que deve ser cancelada pelo juízo responsável pela ordem – impossibilidade – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0902966-77-2012.8.26.0037, da Comarca de ARARAQUARA, em que é apelante JOSÉ DOS REIS SILVESTRE e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, […]

Decisões - CSM|SP

26 de fevereiro de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Carta de Adjudicação – Questionamento parcial das diversas exigências formuladas pelo Registrador – Circunstância que torna prejudicado o julgamento da dúvida – Pertinência dos óbices apresentados reconhecida pelo interessado – Impossibilidade de ingresso do título – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0900538-21.2012.8.26.0103, da Comarca de CACONDE, em que é apelante ADRIANO COBUCCIO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em não conhecer […]

Decisões - CSM|SP

26 de fevereiro de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Contrato de locação sem cláusula de vigência – Questionamento parcial das diversas exigências formuladas pelo Registrador – Circunstância que torna prejudicado o julgamento da dúvida – Pertinência do óbice apresentado – Impossibilidade de ingresso do título – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0020728-39.2012.8.26.0100, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante PÃO PÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA. e apelado o 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em não conhecer do recurso, de […]

Decisões - CSM|SP

26 de fevereiro de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Compromisso de permuta – Negócio jurídico com evidente feição de definitivo – necessidade de escritura pública – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0034052-29.2011.8.26.0554, da Comarca de SANTO ANDRÉ, em que é apelante LUIZ GERALDO ISOLDI DE SYLOS e apelado o 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por […]