Blog do 26

18 de maio de 2011 | Por: Blog do 26

STJ: Ação de anulação de testamento cerrado – Inobservância de formalidades legais – Incapacidade da autora – Quebra do sigilo – Captação da vontade – Presença simultânea das testemunhas – Reexame de prova – Súmula 7⁄STJ – 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do sistema de nulidades, que apenas não poderá ser mitigado, diante da existência de fato concreto, passível de colocar em dúvida a própria faculdade que tem o testador de livremente dispor acerca de seus bens, o que não se faz presente nos autos – 2. O acórdão recorrido, forte na análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou as alegações da incapacidade física e mental da testadora; de captação de sua vontade; de quebra do sigilo do testamento, e da não simultaneidade das testemunhas ao ato de assinatura do termo de encerramento – 3. A questão da nulidade do testamento pela não observância dos requisitos legais à sua validade, no caso, não prescinde do reexame do acervo fático-probatório carreado ao processo, o que é vedado em âmbito de especial, em consonância com o enunciado 7 da Súmula desta Corte – 4. Recurso especial a que se nega provimento.

EMENTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ.1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do […]

STJ | Informativo nº 473: Documento Estrangeiro. Tradução. Meio. Prova.

1ª VRP|SP: Instrumento particular com alienação fiduciária. Não participação das entidades autorizadas a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário previstas na Lei nº 9.514/97. Necessidade de escritura pública caracterizada, na forma do art. 108, do Código Civil. Dúvida procedente.

Campanha do Agasalho 2011 – O 26 apoia essa ideia!

Artigo: A velha questão emolumentar e a extensão indevida do benefício da assistência judiciária gratuita, por Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino

OPINIÃO: ITCMD – A base de cálculo como elemento quantitativo do fato gerador do imposto paulista, as penalidades por inobservância dos prazos legais e os impasses na hora de lavrar a escritura de inventário – Antonio Herance Filho*

STJ: Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de União Afetiva entre pessoas do mesmo sexo cumulada com partilha de bens e pedido de alimentos. Presunção de esforço comum.

Newsletter Blog 26

DOUTRINA NOTARIAL

BLOG DO 26

INSTITUCIONAL

CENTRAIS DOS CARTÓRIOS

PUBLICAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA

TÓPICOS RECENTES

WEBMAIL DO 26