Provimento CG nº 41, clique aqui. (PARECER 61/13 –E) NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – REGISTRO CIVIL – EXAME DAS SUGESTÕES APRESENTADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N. 41/2012 – MINUTA DE PROVIMENTO DE ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO CAPÍTULO XVII DO TOMO II. O presente expediente administrativo trata da recente atualização do […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO Nº 96/2013 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica para conhecimento geral que, em decorrência de diversas sugestões de aperfeiçoamento das normas de serviço em análise neste órgão, a entrada em vigor dos provimentos 39/2012, 40/2012 e 41/2012, fica prorrogada para 1º/03/2013.

DICOGE PROVIMENTO CG Nº 03/2013 Altera a redação do subitem 2.4. e suprime o item 6, ambos do Capítulo V das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a incompatibilidade vertical do item 6 do […]

DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 39/2013 A Corregedoria Geral de Justiça comunica, para conhecimento geral, que o disposto no item 87.1 do Provimento CG nº 39/2012, o qual modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE dos dias 17, 18 e 19/12 próximo passado, […]

DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2012/61322 – QUATÁ – DEISE PEREIRA RAMALHO e OUTROS – Advogado: MARCIO RODRIGUES, OAB/SP 236.876. (481/2012-E) Reclamação – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos para registro de escritura pública de inventário e partilha – Registro feito em desconformidade com o título – Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários – […]

DICOGE Processo nº 2012/131428 – DICOGE 1.2 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 496 /2012-E Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registrados de Imóveis de São Paulo – Central Registradores de Imóveis – proposta da Associação dos Registradores Imobiliários do […]

PROVIMENTO CG N° 41/2012 Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]

PROVIMENTO CG Nº 40/2012 Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido […]

PROVIMENTO CG N° 39/2012 Modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2011/68750 (206/11-E) Registro de Imóveis – Penhora de parte ideal do direito de usufruto sobre unidade autônoma em construção – Direito real inalienável e impenhorável – Penhora que pode recair apenas sobre os direitos decorrentes do exercício do […]