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Blog 26 Notas

Decisões - CGJ|SP

8 de setembro de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 1577/2016 (Suspenção em liminar dos efeitos do Parecer nº 461/12-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo até o julgamento definitivo da ação)

DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 1577/2016 PROCESSO Nº 2010/83224 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que, nos Autos da Ação Cível Originária – ACO 2463 – Distrito Federal, foi deferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, liminar suspendendo os efeitos do Parecer nº 461/12-E, de 03/12/2012, acolhido por r. decisão de 05/12/2012, do […]

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15 de agosto de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CGJ nº 47/2016 (Amplia as funcionalidades da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens no âmbito do Estado de São Paulo, para abarcar ordens de indisponibilidade que atinjam quotas sociais indistintas relativas a capitais sociais de sociedades simples e dá outras providências.

Provimento CGJ nº 47/2016 (2015/195477) Amplia as funcionalidades da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens no âmbito do Estado de São Paulo, altera o texto normativo do item 43 do Cap. XIV das NSCGJ, acrescenta o subitem 43.1 ao Cap. XIV e a Seção V ao Cap. XVIII das NSCGJ e dá outras providências. O […]

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14 de agosto de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CGJ nº 46/2016 (Dispõe sobre a publicação de proclamas de casamento por meio eletrônico)

Provimento CGJ nº 46/2016 Acrescenta os subitens 59.2, 59.3 e 59.4 ao Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ. Dispõe sobre a publicação de proclamas de casamento por meio eletrônico. O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os avanços tecnológicos […]

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16 de julho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Registro de Imóveis – Proposta de supressão do item 125.2.1, do Capítulo XX e explicitação de que a averbação, na matrícula, no número de registro no CAR deve ser gratuita – Matéria bem delineada no regramento atual – Preservação da redação original do Provimento nº 09/2016 – Proposta rejeitada.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2013/100877 (138/2016-E) Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de manifestação da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo -, louvando a edição do Provimento n° 09/2016, mas solicitando a alteração ou a supressão do […]

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16 de julho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Falha na qualificação notarial – Escritura de união estável – Diferença de idade que implicaria em um relacionamento afetivo envolvendo um adolescente de menos de dezoito anos com uma senhora de mais de oitenta – Adoção do regime da comunhão universal de bens – Sérias suspeitas a respeito da veracidade das informações – Prudência e acautelamento para recusar a prática de atos quando houver fundados indícios de fraude – Revisão hierárquica – Instauração de procedimento averiguatório.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2015/00189560 (113/2016-E) Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de pedido de providências, por meio do qual a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, encaminhando requerimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, requer […]

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14 de julho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Emolumentos – Reclamação – Nulidade processual afastada – Cobrança a maior reconhecida – Qualificação notarial equivocada – Inocorrência de permutas – Cessão de direitos hereditários com promessa de liberação – Contrato único, embora complexo – Contrato típico com prestações subordinadas de outras espécies – Pertinência da restituição do irregularmente cobrado (e recebido) – Multa de 100 UFESP’s e restituição do décuplo excluídas – Ausência de dolo ou má-fé – Instauração de processo censório-disciplinar para fins de apurar o cometimento eventual de infrações disciplinares resultantes do erro de qualificação e da cobrança a maior de emolumentos – Necessidade – Responsabilidade disciplinar que não se confunde com a regrada na Lei nº 11.33 1/2002, cujas sanções, aqui então revertidas, não têm cariz disciplinar – Parcial provimento ao recurso, com determinação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Recurso Administrativo n° 0007616-29.2014.8.26.0586 C O N C L U S Ã O Em 25 de maio de 2016, conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador PEREIRA CALÇAS, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo. (120/2016-E) EMOLUMENTOS – Reclamação – […]

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14 de julho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Registro Civil – Busca de assentos – Busca com resultado negativo, exigida a certidão; busca com resultado negativo, dispensada a certidão; e busca com resultado positivo, dispensada a certidão – Cobrança dos emolumentos previstos no item 11 da Tabela V da Lei Estadual nº 11.331/02 – Cabimento – Possibilidade de fixação de emolumentos para o serviço de pesquisa. Busca de assento feita manualmente, sem apoio em índice – Trabalho que demanda tempo considerável – Sugestão de cobrança dos emolumentos previstos no item 11 da Tabela V da Lei Estadual nº 11.331/02 a cada dez anos de pesquisa – Acolhimento – Possibilidade de o usuário circunscrever o período a ser pesquisado – Prazo que segue o critério dos Comunicados de busca de assentos publicados por esta Corregedoria Geral no DOE.

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/69457 – BARRA BONITA – CORREGEDPRIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer 140/2016-E Registro Civil – Busca de assentos – Busca com resultado negativo, exigida a certidão; busca com resultado negativo, dispensada a certidão; e busca com resultado positivo, dispensada a certidão – Cobrança dos emolumentos previstos no […]

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1 de julho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 988/2016 (Divulga a Nota Técnica INCRA/DF/DFC/Nº 02/2016, editada com a finalidade de corrigir eventuais omissões da Instrução Normativa nº 82/2015)

COMUNICADO CG Nº 988/2016 A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza para ciência aos responsáveis pelos serviços públicos Notariais e Registrais do Estado de São Paulo, Nota Técnica INCRA/DF/DFC/Nº 02/2016, editada com a finalidade de corrigir eventuais omissões da Instrução Normativa nº 82/2015. Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 01.07.2016 – SP)

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30 de junho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CGJ nº 39/2016 (Disciplina o teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos do provimento n. 55, de 21 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça)

Provimento CGJ N.º 39/2016 Disciplina o teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos do provimento n. 55, de 21 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização […]

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28 de junho de 2016 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas – Um dos instituidores falecido – Condição de se extinguir a cláusula com a morte dos doadores – Cancelamento automático.

Processo nº 451/2005 Recurso Administrativo Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorridos: S. D. K. e E. K. N. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: 1. Conforme exposto por Vossa Excelência ao relatar o recurso que foi inicialmente dirigido ao E. Conselho Superior da Magistratura, propugna o Ministério Público do Estado de São […]