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Blog 26 Notas

Decisões - CSM|SP

25 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Desmembramento – Ações pessoais em curso contra o anterior proprietário – Necessidade da prova de solvência do loteador em consideração às ações em curso – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0012845-42.2012.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que é apelante TERRACAT TERRAPLANAGEM CATANDUVA LTDA e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CATANDUVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de […]

Decisões - CSM|SP

17 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Exame prejudicado – Prenotação inocorrente – Exibição de mera cópia do título com origem notarial – Irresignação parcial caracterizada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 0006514-52.2011.8.26.0270, da Comarca de Itapeva, em que é apelante ÁLVARO GARCIA CLEMENTE, e apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ITAPEVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Desistência, em sede recursal, do pleito de registro do título a fim de se realizar apenas a retificação do registro – Desaparecimento do dissenso entre o Oficial e a Apelante – Impossibilidade de se aproveitar o procedimento de dúvida para se efetivar a retificação de registro – Necessidade de procedimento autônomo perante o Oficial de Registro de Imóveis ou a Corregedoria Permanente – Recurso prejudicado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 9000003-58.2012.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é apelante LILIANE FERREIRA PESSOA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GARÇA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

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11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de inventário e partilha – Dúvida prejudicada – Irresignação parcial configurada – Exibição tardia da certidão atualizada da matrícula do bem imóvel – Inadmissibilidade – Ofensa ao princípio da especialidade objetiva inocorrente – Coincidência entre as descrições do título e da matrícula a informar a abertura de uma nova (artigo 229 da Lei n.° 6.015/1973) – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 9000002-16.2011.8.26.0296, da Comarca de Jaguariúna, em que é apelante MARIA DURANTE VIANA, é apelado OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE JAGUARIÚNA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “PREJUDICADA A DÚVIDA, […]

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11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Impugnação parcial das exigências formuladas que prejudica a dúvida e impede o acolhimento do recurso – Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel e Substituição de Devedores Hipotecários – Ausência de anuência da Caixa Econômica Federal – Endosso-caução – Averbação que não impede o registro do título – Recurso não conhecido, com observação.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0247981-27.2012.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é apelante ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA, e apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE TAUBATÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]

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11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Regularização Fundiária de Interesse Específico – Exigências incompatíveis com o Provimento CG n° 18/2012 – Não provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0053920-87.2012.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA SÃO MARCOS II E IV. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

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11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Contrato atípico – Registro – Impossibilidade – Inobservância do Art. 167, I, da Lei n° 6.015/73 – Rol taxativo – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0038666-47.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante NATURA COSMÉTICOS S. A., é apelado 16° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO […]

Decisões - CSM|SP

11 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente para fim de ingresso no fólio real – GRAPROHAB – Instituição do órgão após o projeto, mas antes do pedido de registro – Aplicação dos princípios tempus regit actum – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0002934-52.2012.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que é apelante MORADA DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TREMEMBÉ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]

Decisões - CSM|SP

6 de julho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Títulos e Documentos – Dúvida – Ausência da via original do título – Prejudicialidade reconhecida – Exame, em tese, da exigência – Teor do título a ser registrado na forma do art. 127, VII, da Lei nº 6.015/73, diverso da realidade constante do Registro de Imóveis – Impossibilidade – Recurso prejudicado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000005-23.2011.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em que é apelante ALEX SANDRO CAVALCANTE, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SOROCABA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: […]

Decisões - CSM|SP

28 de junho de 2013 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Regularização Fundiária de Interesse Específico – Exigências incompatíveis com o Provimento CG n° 18/2012 – Não provimento.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível n° 0053919-05.2012.8.26.0576 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 0053919-05.2012.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS ESTÂNCIAS SÃO MARCOS […]