» Leis Federais Blog do 26

Ir para conteúdo [1]
Ir para Serviços [2]
Ir para rodapé [3]
Acessibilidade [4]

Pergunte ao Tabelião
Novidades
Blog do 26
Ouvidoria

Pesquise no Blog de 26 Notas

Serviços
Facilidades
Agende seu serviço
Pergunte ao Tabelião
Novidades
Blog do 26
Ouvidoria
Quem Somos
Cliente

No content in this loop

Deixe este campo vazio.

Newsletter Blog 26

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Você foi inscrito com sucesso em nosso boletim informativo!

DOUTRINA NOTARIAL

BLOG DO 26

Apresentação
Código de Ética e Disciplina Notarial
UINL – União Internacional do Notariado: Princípios de Deontologia Notarial

INSTITUCIONAL

Associação Viva o Centro
Blog Notarial do CNB-Federal
CNB-Conselho Federal
CNB-Seção São Paulo
Instituto Ethos
O 26º promove Resp. Socioambiental
União Internacional do Notariado

CENTRAIS DOS CARTÓRIOS

Central do Registro Civil das P. Naturais
Central do Registro de Imóveis
Central do RTD e do RCPJ
Central dos Tabelionatos de Notas
Central dos Tabelionatos de Protestos
Quadro Sinótico Apostila da Haia
Tabela de Emolumentos dos Cartórios (SP)

PUBLICAÇÕES

Artigos
Cursos
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
Decisões - CGJ|SP
Decisões - CNJ
Decisões - CSM|SP
Decisões - Outros
Decisões - STF/STJ
Decisões - TJ|SP
Decisões - TJs/CGJs
Decisões - TRFs
Decisões - TST/TRT
Entrevistas
Enunciados (consultas) RF
Enunciados CNB-SP
Enunciados SEFAZ-SP
Enunciados SF-SP
Eventos
Vale a visita

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência - Notas e Registros

TÓPICOS RECENTES

1ª VRP|SP: Dúvida registrária – Usucapião extrajudicial – Indeferimento prematuro pelo Oficial de Registro com exigência de aditamento para justificar ausência de escritura definitiva – Usucapião extraordinária – Comprovação de posse contínua, mansa e pacífica desde 2005 – Apresentação de compromisso de compra e venda com herdeiros dos titulares de domínio já falecidos – Exigência desproporcional e indevida – Possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva mesmo havendo outras formas de regularização do imóvel – Função do registrador limitada à verificação dos requisitos legais – Improcedência da dúvida.
CNJ: Procedimento de controle administrativo - Exigência de apresentação de procuração com prazo máximo de 30 dias para representação da Caixa Econômica Federal em ato notarial - Provimento Conjunto nº 93/2020-TJMG/CGJMG - Prática reiterada de exigência de prazo não previsto em lei - Inexistência de norma legal que imponha limite temporal à validade das procurações, salvo hipóteses expressas (ex.: casamento, divórcio) - Procuração pública com prazo indeterminado é válida, salvo revogação ou estipulação expressa - Dever dos notários e registradores de verificar atualidade dos poderes não autoriza, por si, exigência de revalidação - Exigência genérica e infundada caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade - Aprovação de parecer pela Corregedoria Nacional de Justiça para afastar a exigência - Determinação de cumprimento - Procedimento de controle administrativo julgado procedente para afastar a exigência de prazo de validade da procuração apresentada.
2ª VRP|SP: Notas – Pedido de Providências – Negativa de lavratura de escritura pública de divórcio unilateral – Ausência de concordância da outra parte – Manutenção do óbice registrário – Impossibilidade de suprimento de vontade por via administrativa – Necessidade de consenso entre os cônjuges para divórcio extrajudicial – Interpretação das normas da Corregedoria Nacional de Justiça e da CGJ/SP – Distinção entre jurisdição administrativa e judicial – Decisão judicial que admite divórcio liminar unilateral (REsp 2189143/STJ) não se aplica à via extrajudicial – Competência administrativa do juízo corregedor permanente não abrange substituição de manifestação de vontade – Pedido indeferido e arquivamento determinado.
CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de partilha decorrente de divórcio – Exigência de comprovação de recolhimento de ITBI sobre suposto excesso de meação – Descabimento – Aferição do excesso deve considerar a totalidade do patrimônio do casal, incluindo bens móveis e passivos – Partilha desigual de bens imóveis, compensada por doação formalizada no título e isenta de ITCMD – Ausência de transmissão onerosa – Princípio da capacidade contributiva e interpretação sistemática da legalidade – Exigência afastada – Registro determinado.
CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de venda e compra – Imóvel adquirido pela vendedora na constância do casamento sob o regime da separação obrigatória de bens – Exigência de comprovação de propriedade exclusiva fundada na súmula 377 do STF – Improcedência – Presunção de esforço comum não se aplica automaticamente na separação obrigatória – Necessidade de prova efetiva – Entendimento consolidado do STJ – Qualificação registral não pode presumir comunhão nem investigar realidade extratabular – Exigência indevida – Provimento do recurso – Registro determinado.

WEBMAIL DO 26

GMAIL
UOL

Quem somos
Serviços
Facilidades
Agende seu serviço
Novidades
Pergunte ao Tabelião

Praça João Mendes, 42, 1º ao 3º andar Centro - São Paulo - SP
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas

Ouvidoria

Responsabilidade

Nossas redes

Política de Privacidade Aviso Legal