- Centrais do Registro de Imóveis
- Centrais dos Tabelionatos de Protestos
- Central de Indisponibilidade de Bens
- Central do Registro Civil das P. Naturais
- Central do RTD e do RCPJ
- Central Notarial de Serviços Eletrônicos
- Certidão de Feitos Ajuizados (TJ São Paulo)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Certidões e Situação Fiscal (RFB)
- Quadro Sinótico Apostila da Haia
- Tabela de Emolumentos dos Cartórios (SP)
- Artigos
- Cadastro – Manuais
- Cadastro – Notas
- Comunicações – Administrativo
- Comunicações – Arquivo e certidões
- Comunicações – Atas notariais
- Comunicações – Autenticações
- Comunicações – Certificados digitais
- Comunicações – CMC26
- Comunicações – Conferência
- Comunicações – Escrituras
- Comunicações – Financeiro
- Comunicações – Geral
- Comunicações – Minutas
- Comunicações – Qualidade
- Comunicações – Reuniões
- Comunicações – RH
- Comunicações – Tabelião
- Comunicações – TI
- Comunicações – Tráfego
- Comunicações – Zeladoria
- Cursos
- Decisões – 1ª e 2ª VRP|SP
- Decisões – CGJ|SP
- Decisões – CNJ
- Decisões – CSM|SP
- Decisões – Outros
- Decisões – STF/STJ
- Decisões – TJ|SP
- Decisões – TJs/CGJs
- Decisões – TRFs
- Decisões – TST/TRT
- Dicas
- Entrevistas
- Enunciados (consultas) RF
- Enunciados CNB-SP
- Enunciados SEFAZ-SP
- Enunciados SF-SP
- Eventos
- Indicadores
- Leis estaduais
- Leis federais
- Leis municipais
- Livro Ata Notarial
- MOO
- Notícias
- Outros
- Regulamentos – Promoções
- Texto complementar – Escrituras
- Texto complementar – Outras escrituras
- Texto complementar – Procurações
- Texto complementar – Testamentos
- Vale a visita
- CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Alienação de fração ideal de imóvel a pessoas sem vínculos – Vedação – Desdobro de lote – Registro obstado – Item. 171 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Recurso desprovido.
- 1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Pedido de reconhecimento sobre bens próprios, incluindo área remanescente – Impossibilidade no caso concreto, necessidade de pedido de reconhecimento tão somente sobre a área remanescente – Dúvida procedente.
- CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Partilha realizada em ação de divórcio – Imposto de transmissão “inter vivos” – Apartamento e vaga de garagem atribuídos para a apelante – Partilha desigual, com previsão de pagamento de quantia em dinheiro, ao divorciando, para a reposição do valor correspondente à sua meação na totalidade dos bens comuns – Necessidade de comprovação da declaração e do recolhimento do imposto de transmissão “inter vivos”, ou de decisão judicial em que reconhecida a sua não incidência – Recurso não provido.
- CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura de compra e venda de imóvel – Substabelecimento – Procuração – Necessidade de poderes especiais – Art. 661 § 1° do CPC – Recurso desprovido.
- TJ|SP: Inventário Extrajudicial – Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus, para inventariar e adjudicar para si imóvel único da herança – Pedido de declaração de nulidade do ato notarial, por falta de participação da companheira do falecido – Impossibilidade. Requerente que reconheceu não ter quaisquer direitos sobre o imóvel inventariado, em instrumento particular de promessa de transação. Negócio com valor de contrato preliminar, sem vício de forma e de natureza vinculativa das transatoras. Ausência de homologação judicial que não subtrai a validade e a eficácia do negócio jurídico. Inexistência de testamento válido em favor da companheira, ou de conversão da união estável em casamento ou mudança do regime de bens para a comunhão universal. Simples declaração unilateral do autor da herança, sem a presença de testemunhas ou solenidade exigida por lei não tipifica testamento. Conversão da união estável em casamento se subordina a habilitação perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e assento próprio, insuficiente o mero desejo dos conviventes. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso improvido.
DOUTRINA NOTARIAL
Consultas
Institucional
PUBLICAÇÕES
Jurisprudência
Tópicos recentes
TAGS
Aniversariantes do mês
Arpens-SP
Artigos
casamento gay
Certificado Digital
Cliente
CNJ
Comunicado Incra
Comunicado UFESP
Comunicações Internas
Confraternização
Decisão
Decisões
Decisões CGJ|SP
decisões cnj
decisões csm
decisões CSM|SP
Desconto IPTU
Dicas
Emolumentos Doação
Entrevista
Fidelização
Ipesp
Jurisprudência CGJ-SP
Jurisprudência de outros TJs
Jurisprudência selecionada
Jurisprudência STJ
Jurisprudência TJSP
Leis Federais
Livro Ata Notarial
Nihil
Notícias
Nova identidade
Novidade legislativa
Novidade legislativa federal
Qualidade
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Imóveis
Reportagens Cartórios
Reportagens sobre o 26º
Reunião
sp
STF
STJ
Testamento