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Decisões - CNJ
31 de agosto de 2012 | Por: Blog do 26

CNJ: Provimento CNJ nº 18, de 28.08.2012 (Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC).

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 18, de 28.08.2012 – D.J.: 29.08.2012. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, Ministra ELIANA CALMON, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visando o aprimoramento dos serviços de notas e o fluxo […]
Decisões - CNJ
24 de julho de 2012 | Por: Blog do 26

Novidade normativa federal: Resolução CNJ nº 155, de 17-07-2012 (Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior)

Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 155, de 16.07.2012 – D.J.: 17.07.2012. Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visando ao aprimoramento dos serviços judiciários, CONSIDERANDO o disposto no inciso II […]